Saiba tudo sobre o Registro de Nascimento

A Certidão de Registro de Nascimento é um documento público que assegura todos os direitos da criança. E deve ser feito logo nos primeiros 15 dias de vida, salvo algumas exceções como:

– Se for registrado pela mãe, ela terá 45 dias para declarar;

– Se a distância entre o local do parto e o cartório for maior que 30 quilômetros, os pais terão até 03 meses após o nascimento para declarar;

Que documentos levar para tirar a Certidão de Nascimento?

Os documentos necessários para declaração do registro de nascimento dependerá da situação conjugal dos pais. Conforme explicado abaixo:

– Pais Casados: Certidão de casamento do casal e a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pela maternidade/hospital;

– Pais que não estão casados: Documento de identidade com foto válido em todo território nacional do pai e da mãe, e a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitido pela maternidade/hospital;

– Pais menores de 16 anos: Se a mãe for menor de idade, deverá estar acompanhada de seus representantes legais (pais ou tutores). Agora, se o pai for menor de idade, é preciso de uma autorização judicial para que a declaração de nascimento seja efetivada;

– Mãe Solteira: Documento de Identidade e a Declaração de Nascido Vivo (DNV). Logo, a mãe será orientada pelo cartório a declarar quem é o pai da criança em dois casos:

1- Caso o pai não compareça ao cartório;

2- Caso não tenha a Declaração de Reconhecimento da Paternidade;

Nestes casos, após a mãe declarar quem pode ser o pai, este será chamado pela justiça.

Agora, se o nascimento ocorreu em domicílio, além de ter que levar os documentos pessoais, também é necessário apresentar duas testemunhas maiores de idade que saibam sobre o nascimento. Veja quem pode declarar:

– Pai/mãe;

– Parente com maior grau de proximidade e que seja maior de idade;

– Médico ou parteira que tenha presenciado o parto;

Clique aqui para saber quais são as 5 principais dúvidas sobre Registro de Nascimento.

Quanto custa para registrar a Certidão de Nascimento?

A 1ª via da Certidão de nascimento é um direito do cidadão brasileiro, portanto é gratuita. Além disso, existem dois tipos de Certidão de Nascimento, confira:

– A de Breve Relato – Essa contêm os principais dados registrados, como:

• Nome Completo;
• Data de nascimento;
• Nome completo do pai;
• Nome completo da mãe;
• Endereço e local de nascimento.

– A de Inteiro teor – Essa contêm de forma integral os dados do registro. Ela além de possuir todas as informações da de Breve Relato, também se encontram mais informações como:

• Horário de nascimento;
• Local de nascimento;
• Nome da maternidade;
• Nome das testemunhas de nascimento.

E a segunda via da Certidão de Nascimento, quando realizar a emissão?

Em casos de perda, furto, roubo ou desgaste do documento devido ao tempo, é necessário emitir a segunda via da Certidão de Nascimento. E você pode fazer isso online, sem burocracia e sem precisar ir até o cartório, de forma simples! Acesse para conhecer os preços e prazos – https://centraldascertidoes.com.br/

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Caso tenha ficado com alguma dúvida, deixe um comentário no blog que teremos o maior prazer em lhe responder!