A doação de um bem -móvel ou imóvel-, ocorre por meio do ato de Escritura Pública de Doação, registrado e assinado no Cartório de Notas, no qual umas das partes doa um bem para outra. Comumente, a doação é gratuita, entretanto, pode ser estipulado cláusulas de contraprestação, como por exemplo: construir uma escola na propriedade doada. Para […]
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O Cartório Distribuidor é uma serventia pertencente à classe judicial, cujo funcionamento ocorre nas dependências do Fórum municipal, cada Município possui seu próprio Fórum. O serviço de registro do Cartório Distribuidor deriva de uma organização técnica, responsável em garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Essa natureza de ofício é responsável pela distribuição
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Reconhecer firma é o ato de atestar que a assinatura contida no documento, de fato, pertence a uma determinada pessoa. Este é um procedimento atribuído à natureza extrajudicial do Cartório de Notas. Contudo, o ato de reconhecer firma não se limita apenas à mera conferência da assinatura de uma pessoa, se estende a análise precisa
Reconhecer Firma no Cartório de Notas Read More »
A pratica de autenticar documentos deu-se início em meados de 1939, pois nesta época as primeiras cópias reprográficas surgiram no Brasil. Devido a este advento, surgiu a necessidade de empregar ao novo tipo de documento, atribuições para utilização no âmbito jurídico; sendo conferido a cópia reprográfica, à mesma força probante de um documento original. Em 25 de
Autenticar Documento no Cartório de Notas Read More »
A primeira lei que regulamentava o cartório de Registro Civil foi aprovada através do Decreto de Lei n.º 5.604 de 25 de abril de 1874, visava normatizar de foma formal e generalizada as atividades dos cartórios de registro civil do Brasil, bem como os registros de nascimento, casamento e óbito. Mas, antes da aprovação da
História do Registro civil no Brasil Read More »
A pública forma no Cartório de Notas é um documento elaborado pelo Tabelião que tem a finalidade de extrair palavra por palavra, tudo o que está ou se encontra no inscrito original, quando ocorre dificuldade de extrair segunda via no órgão originário de origem do ato. A prática do ato da pública forma fora prevista no Código Civil
Pública forma no Cartório de Notas Read More »
A Cadeia Dominial do Imóvel consiste em um estudo realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis para um determinado imóvel, identificado através do n.º da Matrícula. Contempla o acompanhamento da sequência cronológica e registro de todas as transmissões ocorridas sobre o mesmo terreno; abrange a partir do proprietário atual até a origem da titularidade, comumente do Poder Judiciário:
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Solicite sua certidão online no Central das certidões. A certidão de ações reais e pessoais ou reipersecutórias são comumente exigidas para fins de registro imobiliário, a fim de concretizar um negócio por meio de um ato público. A obrigatoriedade da apresentação desta certidão para negócios de compra e venda de imóvel, está prevista na Lei Federal 7.433/85, regulamentada através do decreto Federal
Ações Reais e Pessoais ou Reipersecutórias Read More »
O registro de Testamento é uma declaração unilateral – feito por uma parte só; caracteriza a manifestação de vontade em relação aos bens do testador após seu falecimento. Visa estabelecer o destino dos bens do seu patrimônio, designar seus herdeiros testamentários e legatórios, sem necessidade de mencionar os herdeiros que estão previstos por lei. O
Testamento Público e Testamento Particular Read More »
O Central das certidões é uma ferramenta online com mais de 10 anos de trajetória viabilizando a solicitação de segunda via de certidão de cartórios ao nível nacional, permitindo que a solicitação de certidão possa ser realizada de forma simples e eficiente, a qualquer momento, com entrega em endereços no Brasil e no exterior. Um
Principais naturezas de Cartórios atendidos Read More »
