A escritura pública é um dos atos que podem ser feitos no Cartório de Notas.
Caracteriza a formalização da vontade das partes sobre negócios ou declara fatos juridicamente relevantes.
Neste documento é identificado o tipo da escritura pública:
- Compra e venda;
- Usufruto;
- Divisão de área;
- Alienação imobiliária;
- Emancipação;
- Declaratória;
- Ata notarial;
- Doação;
- Inventário;
- Partilha de bens;
- União estável;
- Pacto antenupcial;
- Divórcio.
Entretanto, não existe impedimento caso as partes queiram garantir a segurança jurídica em outros tipos de contratos de natureza particular.
As partes envolvidas no ato são qualificadas com as informações de: nome completo, data de nascimento, estado civil, profissão, nº de inscrição do C.P.F., nº do registro de identidade (R.G.) e qual é a participação do mesmo no ato.
O termo escritura pública é chamado desta forma, pois à assessoria jurídica do notário a respeito do impacto que o ato pode apresentar no âmbito judicial e aconselhamento para as melhores soluções, traduzindo em linguagem técnica jurídica na escritura pública.
A escritura pública fica registrada em livro próprio no cartório de Notas eternamente, desta forma, o documento pode ser solicitado por meio de certidão por qualquer pessoa, o que evita desgastes desnecessários com extravios de documentos.
A utilização da escritura pública é exigida, por exemplo, para negócios de compra e venda.
O comprador e vendedor se dirigem a um cartório de Notas de confiança ou de preferencia, munidos dos documentos pessoais, declaram a forma do negócio ao notário e neste momento, são solicitados os documentos necessários para que a escritura pública possa ser lavrada. Após este processo, a escritura pública servirá para oficializar a transmissão de propriedade no cartório de Registro de Imóveis, averbando na matrícula do imóvel a informação; desta forma, o negócio é oficializado e registrado no cartório de Registro de Imóveis.
É indicado para negócio de compra e venda, a consulta da matrícula atualizada do imóvel desejado, sendo esta registrada no cartório de registro de imóveis encarregado à divisão territorial imobiliária do município em que o imóvel esteja localizado.
Solicitação de certidão de escritura pública, matrícula atualizada de imóvel e outras certidões extrajudiciais são possíveis através do Central das certidões , para qualquer cartório de notas, cartório de registro de imóveis, cartório de registro civil, cartório de protesto e cartório de títulos e documentos do Brasil.
Você solicita pelo Central das certidões e recebe no endereço que desejar!
Bom dia. Adquiri um imóvel e fiz a escritura no cartório de notas, paguei o ITBI, INSS, Ja consegui o regularização da obra e o IPTU já está no meu nome. Como a prefeitura levou 9 anos para me liberar o documento do acréscimo da obra só agora fui registrar meu imóvel. O cartóro de registros de minha cidade orientou para que primeiro eu registra-se o terreno e depois o imóvel que consta nele, poqrque eu não sei, mas essa nem é a questão. Tive de solicitar uma documentação, que segundo o cartório de registro seria encontrtado no livro do cartório onde foi feita a escritura de compra e venda. Para minha surpresa descobri que o cartório onde foi registrada a minha escritura sofreu uma intervenção do Ministério Público que cancelou vários livros onde haviam escrituras com ilicitos. Mas ora, a minha não tinha e fui pejudicado, pois o correto deveria ser cancelar as escrituras erradas e não o livro inteiro. Diante de tal situação me diriji a Defensoria Pública que me informou para eu dar entrada no uso capião. Não tenho essa intenção pois precisarei vender o imóvel, que pelo alor de mercado, com certeza irão oferecer uma parte em dinheiro e outra em carta de crédito. Outra situção é que eu fiz tudo direito, não invadi o imóvel, paguei ITBI e todos os demais documentos. Vale lembrar que o proprietário que me vendeu, faleceu tem aproximadaente 2 anos. Como devo agir nesse caso?
Olá Antonio,
Recomendamos que entre em contato com um advogado para melhor orientação.
boa noite, gostaria de saber procedimento para o seguinte caso. o imovel possui uma escritura oublica no nome de uma pessoa que o vendeu para o filho. Esse filho fez documento no cartorio de notas do imovel, mas nao registrou. Agora querem (ambos em concordancia) cancelar esse registro para vender o imovel para outra pessoa, direto pela mãe, que tem a escritura publica do imovel. Isso è possivel!!
Olá Vania,
Não, neste caso não é possível.
Boa noite. É possível adquirir um imóvel sem escritura publica/ matrícula ou transcrição por usocapião extrajudicial ou judicial?
Olá Jackson,
Não compreendemos o seu questionamento, poderia nos explicar melhor?
Olá Boa tarde gostaria de saber como assegurar uma àrea doada sem documento de compras e vendas, tem apenas recibo de água e luz?
Olá Rosileide,
Infelizmente não, recibo de água e luz não é comprovante de propriedade de imóvel.
Eu preciso fazer uma procuração pública para a minha irmã para ela receber aposentadoria dela só que ela está em outro estado .O que devo fazer? Posso fazer sem a presença dela?Quais são os ducomentos ?Posso escolher o cartório da minha preferência?
Olá Josefa,
Não compreendemos quem é o outorgante (concede os poderes) e quem é o outorgado (recebe os poderes) para esta procuração. Poderia nos explicar melhor?
Meu avô comprou um terreno há 49 anos, porém nunca o transferiu e o recibo de compra e venda se perdeu ao longo do tempo. Como faço hoje para regularizar este terreno? pagamos o IPTU anualmente e este vem no nome do meu avô. O outro problema é que meu avô já faleceu a mais de 10 anos.
Olá Ana,
Você reside neste local? Caso resida, uma possibilidade é requerer o usucapião do local.
Boa tarde!
Parabéns pelo blog!
Gostaria de saber sobre registro de imóvel, o que preciso para registrar um apartamento.
Comprei um apartamento de um amigo que está financiado pela CEF, e ele não quis mais, e me passou para pagar as prestações, assumir todas as despesas IPTU, Condomínios etc. Quando fui ver a matricula do imóvel não estava feito nenhum registro em sua matricula, e está financiado.
Não sei o que ele fez, pois assim que comprou não registrou em seu nome, tem o contrato de compra e venda com a hipoteca da CEF, não pagou o ITBI.
E para acabar o imóvel está constando penhora em sua matricula, pois ele não registrou e a Construtora estava com dividas com a Receita aí penhorou o imóvel, pois ainda estava no nome da Construtora. DIFÍCIL …
A construtora NÃO existe mais.
Preciso saber como proceder, mesmo constando penhora é possível registrar no mome do comprador?
Uma vez que o contrato foi feito antes da penhora aparecer?
Quais documento preciso, o que deverei pagar para o registro?
Obs. Já tem uns 15 anos desde compra, o financiamento está para acabar.
Olá Neiva,
Seu caso é bem delicado, sugerimos que se dirija ao Cartório de Registro de Imóveis mais próximo para obter melhor orientação sobre como proceder.
Boa noite comprei uma casa e tenho um recibo de compra e venda registrado em cartório gostaria de saber como faço para dai fazer a escritura da casa
Olá Gideon,
Você deve comparecer no Cartório de Notas mais próximo ao seu endereço para solicitar a elaboração desta escritura.
Preciso do numero de matricula do terreno para solicitar a luz .Estou no local mas nao sei direito o endereco estou la a muito tempo so sei o endereco completo do lote ao lado e atraves do google map a numeracao do lote parece nao condizer com a realidade . Quero legalizar agua luz e escritura .Qua forma de obter o endereco correto .Quem esta capacitado para me ajudar a entender o mapeamento do local ou posso solictar de alguma forma que alguem mapeie mas nao sei se possui escritura ou dono .So sei que esteve abandonado por decadas e estamos no local a decadas tambem.
Olá Kelly, como vai?
Você pode iniciar este procedimento contatando a Prefeitura da sua cidade, para verificar informações sobre esta localidade.
Boa noite! Eu preciso fazer a solicitação de uma ata notarial e queria saber o valor aproximado desse documento. Neste caso seria para uma ação de usocapião , e os valores de todo o processo como posso consultar?
Grata,
Heloisa
Olá Helena, como vai você?
No Cartório de Notas o Escrevente Juramentada estará instruindo da melhor forma o documento a ser redigido, de acordo com sua vontade. Os emolumentos variam de acordo com a região em que o cartório de notas está situado, desta forma, basta entrar em contato com o cartório para saber mais sobre valores.
Dependendo do plano empresarial, e0s vezes uma mera decalrae7e3o de unie3o este1vel, com reconhecimento de firma, basta para ser dependente em plano de safade (isso e9, se o plano aceitar agregados ). Uma outra coisa: as situae7f5es de unie3o este1vel apontadas por vocea se3o as unif5es de fato . A unie3o este1vel com contrato registrado no cartf3rio de registro civil traz quase todos os benefedcios do casamento, sem a necessidade de comprovae7e3o judicial. Em caso de separae7e3o, basta fazer o distrato, sem a necessidade de advogado. E o estado civil ne3o muda: a pessoa em unie3o este1vel ne3o e9 casada. Os cartf3rios de registro civil team uma minuta pronta de unie3o este1vel.
Olá Alfredo, boa tarde. Tudo bem com você?
Não compreendemos a pergunta, por gentileza, poderia explica-la?
Olá
Meu filho tá na China
Eu e meu mulhe tá aqui brazil
Meu filho tá na China precisando troca passaporte brasileiro
Como faço um (PROCURAÇÃO PÚBLICA, Para meu pai pode leva ela troca passaporte dela ?
Por favo me manda um jeito como vou faze esse (PROCURAÇÃO PÚBLICA,
Passaporte não se faz por procuração.