O cartório de registro civil é a serventia extrajudicial que recebeu delegação (responsabilidade) para realizar registros de casamento. O processo dá-se início quando os noivos procuram o cartório de registro civil mais próximo ao endereço de uma das residências dos mesmos, deverão estar munidos dos seguintes documentos: Certidão de nascimento atualizada, expedida pelo cartório de registro […]
Cartório de Registro Civil – Regime de Bens Read More »
Um projeto de lei tramita em análise de caráter conclusivo na Câmera dos Deputados, em forma de Projeto de Lei 1.775/15, à qual tem por objetivo de conceder apenas um número de identificação e com isso, substituir documentos de identificação, como: RG, CPF e título de eleitor. Sendo uma iniciativa do Governo Federal e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o projeto
Registro Civil Nacional – Projeto de Lei Read More »
A fiscalização dos serviços notariais ou e de registros (cartórios) competem, em sentido amplo, a Corregedoria-Geral da Justiça vigente deste mesmo Estado e, nas regiões de atuação dos juízes-corregedores do foro extrajudicial (consultando o novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 2ª ed., de Holanda Ferreira, Aurélio Buarque. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986, p. 361, a definição
Cartórios Extrajudiciais Fiscalização Read More »
Cartórios extrajudiciais: As serventias extrajudiciais, também conhecidas como cartórios, são os locais onde funcionam os serviços notariais (tabelionatos) e de Registro (ofícios de registro). Nos quais são praticados diversos atos extrajudiciais, por exemplo: escrituras, registros de Imóveis, Registros de nascimento, casamento, etc. As leis que regem os cartórios extrajudiciais obedecem a hierarquia das leis: Constituição
Regulamentação e atribuição dos cartórios extrajudiciais Read More »
O cartório de registro civil abre um leque no que diz respeito aos documentos que devem ser registrados e as emissões de segundas vias de certidões atualizadas, bem como registro de averbações e/ou observações que devem constar nestes registros. Vamos abordar neste artigo o que é uma certidão de óbito, com um rápido resumo de como e onde ela deve ser
Certidão de Óbito no Cartório de Registro Civil Read More »
Em nossos atendimentos, notamos que o assunto de Cartório de Registro Civil gera muitas dúvidas. Por este motivo, decidimos escrever sobre essas perguntas e suas respostas, esperamos que possam ajudar: Em qual Cartório o registro de nascimento deve ser feito? Todos os nascimentos que ocorrem em território nacional (Brasil), devem ser registrados no lugar que o
Dúvidas frequentes sobre Cartório de Registro Civil Read More »
Quando há um falecimento na família, é necessário dar entrada com o processo de inventário, nele se faz a apuração de bens, dívidas e direitos do falecido. A aplicação da Lei 11.441, de 04/01/07, desburocratizou a partilha e o inventário de bens, permitindo que o registro e arrolamento seja realizado por meio de escritura pública,
Inventário de Bens no Cartório de Notas Read More »
Em quase todas as naturezas de cartórios, existe a possibilidade de ser emitida uma certidão negativa ou nada consta de uma busca que se originou nos livros do cartório. A certidão negativa é um documento que formaliza a informação que nada consta na busca nos arquivos do cartório indicado. Como existem cinco naturezas de cartórios extrajudiciais e consequentemente, suas respectivas
Certidão Negativa de Cartórios Read More »
Sempre que existe alguma alteração ou modificação de informações na certidão do Cartório de Registro Civil, ela é constada em forma de averbação ou observação. Essas informações formalizam um evento ou manifestação de vontade das partes, podendo ser: casamento, divórcio, separação, óbito ou retificações. Esta declaração é realizada no próprio cartório de registro civil que
Averbação no Cartório de Registro Civil Read More »
A certidão do registro civil é solicitada em diversos momentos e ocasiões da nossa vida, geralmente ela deve estar atualizada para: matrícula de faculdade, segunda via da carteira de identidade, entrada no casamento civil, compra de imóvel, processo de cidadania estrangeira e entre outras ocasiões que possam ser necessárias. Quando é pedido a segunda via
Certidão de registro civil Read More »
