Registro Civil

Cartórios de Registro Civil já podem emitir Documentos de Identificação

Os Cartórios de Registro Civil tem por finalidade realizar os atos de registros de nascimento, casamento e óbito. Suas atividades são regulamentadas pelo Decreto de Lei nº 6.015/1973: “Lei dos Registros Públicos”. (Em nosso blog escrevemos um artigo completo sobre os Cartórios de Registro Civil, a leitura pode ser realizada aqui: História do Registro Civil […]

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Divórcio coletivo

Você sabia que existe a possibilidade de dar entrada ao processo de divórcio de forma gratuita? E que, além disso, já foi organizado pela Defensoria Pública mutirões para realização de divórcio coletivo em regiões como Recife, Cuiabá e Rio de Janeiro? O processo de divórcio passou por mudanças e adaptações, mas é conhecido, geralmente, pelo

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Habilitação e Celebração de Casamento por Procuração

      Habilitação e celebração de casamento por procuração: é possível? A lei permite aos noivos que não possam, por qualquer motivo, estar presentes para dar entrada no processo de habilitação do casamento no civil ou não poderão comparecer no dia da celebração do casamento, sejam representados por um procurador. Não há impedimento que ambos os noivos não estejam presentes ou

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Papel de segurança da certidão do cartório de registro civil

O papel impresso de segurança para emissões de certidões foi resultado de uma parceria entre o Governo Federal com o Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional da Justiça, contando com apoio da CNR- Confederação dos Notários e Arpen-Brasil O objetivo principal foi padronizar todas as certidões do cartório de registro civil

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Divórcio consensual estrangeiro direto no Cartório de Registro Civil

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), na data de 18 de março, que apresenta em sua atual redação do § 5º do artigo 961 indica que “a sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça”, sendo assim, o STJ deixou de processar pedidos de homologação de sentença

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IML passa a ter Unidade Interligada com o Cartório de Registro Civil

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CG-RJ), em parceria com a Polícia Civil, inaugurou a primeira Unidade Interligada com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) com funcionamento nas dependências do Instituto Médico Legal (IML).  A unidade é um posto avançado do Cartório do 9º Registro Civil de Pessoas Naturais, situado na

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