Central das Certidões

Papel de segurança da certidão do cartório de registro civil

O papel impresso de segurança para emissões de certidões foi resultado de uma parceria entre o Governo Federal com o Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional da Justiça, contando com apoio da CNR- Confederação dos Notários e Arpen-Brasil O objetivo principal foi padronizar todas as certidões do cartório de registro civil […]

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Escritura Pública de Compra e Venda e Cessão de Direitos de Posse

A Escritura Pública é o instrumento jurídico da manifestação de vontade entre uma ou mais pessoas envolvidas, perante um Tabelião ou Escrevente Autorizado do Tabelião, que tem a responsabilidade de formalizar o evento que lhe foi descrito, sendo que o Cartório de Notas e seus respectivos representantes estão legalmente dotados de fé pública. Existem vários

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Averbação e Processo de Penhora no Cartório de Registro de Imóveis

O Código de Processo Civil (CPC) publicado em março deste ano fez relevantes alterações e inclusões aos procedimentos cartorários, no objetivo de promover a desburocratização do sistema judiciário. Dentre as alterações e inclusões, compartilhamos algumas delas aqui no Blog, esclarecendo a possibilidade da requisição sobre Usucapião direto no Cartório de Registro de Imóveis, a Conciliação

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Divórcio consensual estrangeiro direto no Cartório de Registro Civil

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), na data de 18 de março, que apresenta em sua atual redação do § 5º do artigo 961 indica que “a sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça”, sendo assim, o STJ deixou de processar pedidos de homologação de sentença

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Central das certidões Para Você

O  Central das certidões é um cartório virtual que foi lançado em 2003, sendo uma iniciativa da CNR- Confederação dos Notários. Este foi o primeiro serviço a ser reconhecido pela classe cartorária e pioneiro neste ramo, contabilizando mais de 10 anos de experiência na solicitação de certidões e segundas vias atualizadas, pela internet. O principal compromisso é disponibilizar

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10 dicas para quem quer comprar e registrar seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis

Os Cartórios de Registro de Imóveis utilizam com frequência a expressão “só é dono quem registra”, e, apesar de ser uma frase curta, carrega consigo relevância e atenção para efetuar o registro de um bem imóvel. Apenas efetuando o registro do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, promove ao proprietário de um apartamento, casa ou terreno

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Conheça as 5 principais dúvidas sobre procedimentos do Cartório de Protesto

O Cartório de Protesto é uma serventia cartorária pertencente a classe extrajudicial, possui atribuição e competência jurídica para formalizar a impontualidade de pagamento sobre uma dívida, podendo essa dívida ter origem de: Cheque pré-datado; Boletos/carnês não pagos; Nota promissória; Duplicata de serviço; Duplicata mercantil; Permuta; Contratos em geral; Entre outros documentos que se reconheçam dívidas. Para registrar um

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Você sabe de quem é a responsabilidade dos atos praticados pelos cartórios extrajudiciais?

Os cartórios não se caracterizam como empresa ou entidade, são serventias extrajudiciais que receberam delegação e atribuição judicial para manifestar a vontade das partes presentes, garantir publicidade aos registros efetuados; e assim como, formatar o evento que promoveu o registro, utilizando de linguagem jurídica para expor o desejo das partes interessadas e/ou envolvidas no ato.

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