A fiscalização dos serviços notariais ou e de registros (cartórios) competem, em sentido amplo, a Corregedoria-Geral da Justiça vigente deste mesmo Estado e, nas regiões de atuação dos juízes-corregedores do foro extrajudicial (consultando o novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 2ª ed., de Holanda Ferreira, Aurélio Buarque. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986, p. 361, a definição de extrajudicial está: 1. Lugar onde se registram e guardam cartas ou documentos importantes; arquivo. 2. Repartição onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, as escrivanias da justiça, os registros públicos e se mantém os respectivos arquivos).
Essas fiscalizações ocorrem por meio de inspeções e correições, de acordo com o artigo 48 do Regimento Interno do CNJ (Conselho Nacional da Justiça) a inspeção é apuração de fatos relacionamentos ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judicais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, havendo ou não evidências de irregularidades. As correições, de acordo com o artigo 54 do Regimento Interno do CNJ são apurações de fatos determinados relacionados a deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e registrais.
As inspeções e correições ocorrem anualmente, são vistoriados e verificados os livros físicos e eletrônicos de cartório de registro civil das pessoas naturais, cartório de tabelionato de notas, cartório de registro de imóveis, cartório de tabelionato de protesto e o cartório de registro de títulos e documentos, as instalações físicas e o atendimento ao usuário do serviço. Ademais, correições extraordinárias podem ser executadas quando determinado ou se o cartório estiver com vaga aberta para concurso.
Como abordamos no artigo sobre a Regulamentação e Atribuição dos Cartórios Extrajudiciais, os cartórios seguem regras criteriosas, regidas por hierarquia de leis e fiscalizadas pelo órgão competente, que é a Corregedoria-Geral da Justiça.
Desta forma, os cartórios prestam serviços públicos essenciais para a sociedade e devem estar disponíveis para todas as pessoas, formalizando a vontade das partes, dando eficácia jurídica e publicidade aos atos praticados. Destes atos registrados nos cartórios de registro civil, cartório de tabelionato de notas, cartório de registro de imóveis, cartório de tabelionato de protesto, cartório de registro de títulos e documentos, são extraídas certidões e segundas vias, as quais estão disponíveis para solicitações através do site Central das certidões .
Real garantia de entrega da certidão ou segunda via, com rapidez e segurança que sua rotina precisa!
Tabelião de Jacarei SP reconhece/ autentica assinatura em contrato de doação de idoso, onde o idoso apresentou RG com a observação de “Impossibilidade Permanente´´ poucos meses depois fui no mesmo tabelião autenticar assinatura numa procuração medica do mesmo idoso, o tabelião alegou que é proibido fazer autenticação onde apresenta RG sem assinatura, questionei sobre a autenticação do contrato, não souberam explicar! É correto este procedimento? Se não pode reconhecer autenticar assinatura deste caso, então podemos considerar este contrato como sem valor algum, onde posso recorrer/ cancelar este contrato? Obrigado.
Olá Thelmo,
Neste caso recomendamos entrar em contato com a corregedoria estadual para um melhor esclarecimento.
O processo de divórcio autenticado foi entregue ao Cartório São Pedro na Cidade de Salvador – Bahia dois anos atrás. Eles alegaram que o trânsito em julgado não contava na documentação. Enviei o documento por email sinalizando em que página estava o trânsito em julgado, pois imaginei que o documento emitido no Rio é diferente dos emitidos em Salvador.
Desde agosto estou falando com eles por email e não recebo, sequer, uma informação. Apenas me dizem que vão ver com a pessoa responsável.
Tenho o protocolo de entrega da documentação original a eles, além de já ter enviado o mesmo documento diversas vezes por email.
Boa noite,
Estou tendo vários problemas para registra um terreno. E sempre o Cartório de Registro diz que falta alguma coisa e joga para o Cartório de Notas. Já gastei muito dinheiro e nunca resolve. Mas a questão agora é que descobrimos que o terreno foi registrado no passado com as medidas errada de 480 m2 e com as novas medições o real ele tem 535 m2. Sendo assim preciso fazer uma Averbação. Toda a documentação está ok. Mas estão cobrando o valor total de R$ 3.834,89. Este valor está correto?
R$ 2.177,88 – Emolumentos
R$ 1.461,01 – Taxa de fiscalização
R$ 130,66 – Recompe
R$ 65,34 – ISSQN
sendo o m2 de R$ 810,00
Olá Adriano,
Sobre os valores cobrados, recomendamos entrar em contato com a corregedoria para um melhor esclarecimento.
Olá Boa Tarde,
Sou de São Paulo e de preciso de uma Retificação na certidão de meu esposo por erro de grafia, em um cartório em outro estado (Recife) fiz a solicitação em são paulo abri o processo porem o cartório de recife não dá andamento, ligo diversas vezes por dia sem sucesso algum, e-mail são muito mal respondidos, o que devo fazer para abrir um reclamação ou investigação para esse cartório?
Ola Camila,
O órgão que faz a fiscalização dos cartórios é a corregedoria do estado. Recomendamos entrar em contato com ela para um melhor esclarecimento, pois alguns cartórios sofreram alterações no atendimento mediante a pandemia.
Estive no Registro de imoveis de Barra Velha, Daniel Boabaid, pois estou tentando fazer uma retificação de matricula, ..exigência 01/09/2017 : Necessita de retificação da descrição do imóvel para inclusão de ângulos de deflexão e coordenadas georreferenciadas, ! Acontece que o loteamento que gerou a matricula 1.572, aprovado pela Prefeitura em 1972, não FECHA …POIS AS LINHAS …utilizadas ..deviam ser imaginarias, pois não fecham ..! Como no BRASIL se exige algo, … que pode ser realizado…o Registro de imoveis , nao faz,… pede algo impossuível …!
Quem poderia me ajudar,…. a realizar esta retificação ?
Olá João,
Neste caso recomendamos entrar em contato com um advogado especialista imobiliário para um melhor esclarecimento.
estou fazendo retificação pelo crc no cartório de redenção estado do Pará da certidão de casamento do meu pai emitido pelo Cartório de Registro Civil – Ipiranga sp . A retificação foi rejeitada pelo cartório por motivo que tem que ser o requerente próprio contratantes ou seja ambos são os intressados . Eu entrei em contato com o responsável pela retificação do cartório mas o tabelião me pediu que meu pais fizessem uma procuração para que eu possa prosseguir com o processo de retificação porém eu tenho direito por lei sem necessidade de procuração.Pela lei eu sou interessada porque o erro está no sobrenome do meu pai e meu avô , nome que minha mãe adotou e eu estou correndo atrás da cidadania Italiana eu preciso corrigir meu sobrenome porém eu inclui certidão do Nascimento do meu pai que foi corrigida como prova
É uma vergonha o atendimento cartorário aqui no Município de Ubaitaba-Bahia, especialmente nos cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais e em maior parte no Cartório de Tabelionato de Notas. Implantaram essas serventias para melhorar os serviços e no entanto aqui em nosso Município foi diferente. Os serviços eram prestados de maneira exemplar e com alta qualidade, por quem prestava anteriormente o escrutínio, hoje até para reconhecimento de firma é o maior sapeco. A Oficial nunca se encontra no Cartório, eu por exemplo, tenho uma escritura de um imóvel que já perdura por mais de seis meses, e com todos os documentos exigidos perfeitamente apresentados. É uma vergonha, vergonha mesmo.
Olá, boa tarde
Meu pai precisou dos serviços do cartório da minha cidade, para registrar a documentação de uma terra, que está no nome dele. O funcionário que o atendeu, cobrou um valor pelo serviço, não emitiu nenhum recibo e informou que avisaria quando estivesse pronto. Porém, quando ele voltou ao cartório para retirar a documentação, foi atendido por outra pessoa e precisou pagar novamente para conseguir retirar os documentos. Gostaria de saber se o fato se enquadra como cobrança de proprina e se vale a pena fazer uma denuncia?
Olá Simone,
Neste caso aconselhamos entrar em contato com a corregedoria responsável pelo cartório para um melhor aconselhamento.
Bom dia,
Gostaria de solicitar informações relacionadas a como se solicitar a averiguação dos procedimentos de um cartório em Santa Catarina, o qual, segundo informações, não estaria seguindo as obrigações e documentos necessários para um desmembramento de área rural, o qual sou condómino e estaria sendo lesado por esse ato.Como faço para enviar os documentos que comprovam as possiveis irregularidades praticadas e qual o meio que posso usar para isso?
Olá Cleiton,
Recomendamos que entre em contato com a corregedoria geral de seu estado para melhor orientação.
Boa tarde , estou tentando da entrada para fazer um testamento público pro meu pai nos cartórios de duque de Caxias e todos cobram o valor de 800 reais sendo q o valor definido pela tabela da portaria do CNJ é metade do preço. Eu estou diante de uma mafia? Como denuncio isso? Conversando com a responsável por um dos cartórios questionei o valor alto. Mas ela falou que o restante dos valores são taxas , e autenticacoes . Pedir pra enviar pro meu e-mail com detalhes mas não enviaram . O q faço para conseguir esse testamento?
Olá Fabiano,
O órgão que fiscaliza os cartórios é a Corregedoria do estado.
Bom dia, preciso de solicitar um oficio que orgão publicou mando para cartorio, o cartorio pode me fornecer esse oficio?
Olá Jeanini,
Infelizmente não possuímos essa informação.
Bom dia, tenho uma fábrica de embalagens, fiz umas vendas para um grade grupo no setor agropecuário… o mesmo não possuía nenhuma restrição e tive boas referências na consulta… a partir daí surgiu o crédito… os boletos venceram, e como de regra, solicitei o cartório que protestasse o título… o mesmo se negou a protestar, informando que um dos sócios estava de recuperação judicial…
Nenhum dos sócios estão em recuperação, e mesmo se estivessem o cnpj devedor não está… e mesmo que estivesse, como não estou no plano de recuperação poderia ser protestado da mesma forma…
enfim, é uma pequena cidade onde esse grande grupo tem poder, esse cartório não poderia de forma alguma em se negar a protestar… preciso receber! Como devo proceder!? Que órgão é responsável para fiscalização do mesmo!? Onde devo recorrer!?
Olá Douglas,
Você pode recorrer a Corregedoria.
Boa tarde! Meus pais precisaram da segunda via da certidão de casamento pra retirarem a segunda via das carteiras de identidade. Procuraram o cartório de registro civil da nossa cidade e o mesmo emitiu a segunda via com dados errados como data de nascimento e nome dos pais. Meus pais viajaram mais de 100 km pra fazer a segunda via do RG e não conseguiram por esse erro. Retornaram a nossa cidade e solicitaram a correção dos dados no mesmo cartório. A mesma substituta que não está registrada como substituta nesse cartório emitiu o documento e depois de viajar novamente os 100 km pra fazer o RG tiveram o registro negado porque novamente continha erros grosseiros nesse segunda certidão de casamento emitida. O data de nascimento foi corrigida mas o nome dos meus pais e dos pais deles estavam errados! Gostaria de saber como posso proceder judicialmente. Pois meus pais já gastaram muito por erros do próprio cartório. E já vamos para a terceira via da certidão de casamento por causa de vários erros nas outras duas certidões de casamento dos meus pais. O que faço ?
Olá Wellington,
Neste caso recomendamos o contato diretamente com um advogado para melhor verificação do seu caso.
Boa tarde! Gostaria de saber se os cartórios de registro de imóveis possuem prazo para fazer o georreferenciamento de uma fazenda? Entreguei toda a documentação em setembro/2018, ligo no cartório semanalmente e até hoje não foi realizado. Preciso desse documento para transferir a propriedade para o nome do meu cliente, e não sei qual caminho tomar. Devo realizar uma reclamação diante da omissão do cartório?
Olá Helena,
Neste caso, recomendamos que caso o Cartório de Registro de Imóveis em questão não esteja lhe fornecendo prazos definidos e protocolos para esses serviços você entre em contato com a Corregedoria (para fiscalização da serventia).
Precisei realizar buscas para obtenção de dupla cidadania e me foi cobrado valores absurdos para tanto, chegando ao incrível valor de 240,00 para uma busca de 1901 a 1906, sendo que o valor da tabela estadual é de quase 5 reais para período de 5 anos. O total das buscas passou dos 1000 reais e pelo que tenho lido esse valor é abusivo pois a tabela estadual deveria ser observada. Gostaria de saber se a observância da tabela é mesmo obrigatória, e se há algum órgão fiscalizador aqui no interior do Rio onde eu possa denunciar a prática do cartório em questão ou alguma lei que eu possa apresentar a responsável pelo cartório?
Olá João,
A fiscalização dos serviços notariais ou e de registros (cartórios) competem, em sentido amplo, a Corregedoria-Geral da Justiça vigente deste mesmo Estado e, nas regiões de atuação dos juízes-corregedores do foro extrajudicial, sugerimos que entre em contato com o mesmo para a verificação.
Gostaria de saber se e correta a cobrança de duas publicações no diário oficial no valor de 1000 reais por dia pelo cartorio? Estou fechando a minha empresa, que foi aberta em cartório, e estão cobrando essa taxa absurda.
Olá Jorge,
Infelizmente não possuímos essa informação.
Bom dia , realizei a escritura de um imóvel na Capital Paulista , porém o valor pago pelas custas e emolumentos pagos (conforme tabela) e nota fiscal que recebi do próprio cartório não confere com os valores registrados como recebido atrás da escritura também não coincide com os valores que paguei , está dando uma diferença de 600 reais , e legal o escrevente cobrar comissão pelos serviços prestados?
Olá Silvana,
Todos os emolumentos cobrados pelos cartórios são baseados na Tabela de Emolumentos. Caso esteja com dúvidas sobre as informações constantes na nota fiscal, recomendamos que retorne ao cartório emissor do documento para solicitar melhor esclarecimento das custas.
Estou tentando registrar o inventario da casa de minha mãe no cartório primeiro ofício aqui em São luis/MÁ vai fazer um ano e o cartório sempre pedindo alguma coisa a mais, Portelândia pra receber pois estou sentindo que eles querem é dinheiro, pois se for isso eu nunca vou conseguir registrar o inventário pois dinheiro nao tenho. O que devo fazer? Uma denúncia na corregedoria geral do meu estado? É um descaso com a pessoa que faz a coisa de boa fé. Tenho todo documento, para comprovar a veracidade do que está escrito no inventário. Se depender de dinheiro pra propina não tenho pra dá pois esse inventário já foi feito por parente. Estou indignada pois vai fazer um ano em novembro que estou nessa luta é não consigo registrar o tal documento. Faço tratamento do câncer de mama, pra eu me deslocar até o cartório é uma dificuldade pois não tenho carro. Espero uma resposta
Olá Helena,
Pode ser aberto um processo administrativo junto ao órgão fiscalizador – corregedoria geral do estado, para verificar tal situação.
eu fui registra uma ata e um estatuto da igreja
Evangelica e o horário que eu só eu só poderia chegar as uma hora da tarde mais quando cheguei lá a moça do cartório disse que não poderia registrar por conta do horário que eu tinha chegado ela disse que o horário já tinha sido terminado porque eu trabalho eu queria saber se o cartório só é aberto até uma hora da tarde ou se é até o dia todo.
Olá Valdir,
O horário de funcionamento dos cartórios pode variar de região para região.
Ola, uma informação, preciso fazer uma retificação administrativo da certidão de casamento do meu antenato italiano e o cartorio de Sao Paulo, referente a uma determinada cidade, esta se negando a realizar a retificação pois, esta me pedindo a certidão estrangeira apostilada traduzida para portugues e registrada no cartorio de titulos e documentos, informei ao mesmo que tenho a certidão estrangeira, tradução, a certidão de obito do mesmo ja retifficado aonde informa que é italiano foi feito em outro cartorio, certidão de nascimento do filho registrado no mesmo cartorio aonde esta a certidao de casamento do italiano e aonde informa que o pai é italiano, a certidao de casamento do filho tambem retificado, mesmo assim os mesmos informa que meu antenato fez uma declaração que ele era natural de amparo e na certidão de casamento fala que ele era analfabeto e que não pode fazer a retificação e informei aos mesmos que enviaria todas as documentações ate a certidão de casamento da igreja que fala que sao italianos e ate solicitei a certidao negativa aonde informou na epoca que era natural de amparo e o mesmo nasceu em 1882 e o cartorio inicio somente em 01/1889 entao não pode ser natural desta cidade e tambem o cartorio errou na epoca pois se ele informou que era brasileiro e nao solicitou nenhuma documentação que prova que ele era brasileiro ou estrangeiros. diante disso como posso proceder para ter essa retificação feita sem nenhum problema
Olá Cesar,
Para que a retificação seja realizada é necessário atender aos requisitos informados pelo cartório.
Por duas vezes que solicitei certidão em um cartório de registro de imóveis com prazo de validade de 30 dias, porém, notei que a emissão havia sido 2 dias (ou mais) antes da data da entrega, ou seja, com prazo de validade inferior aos 30 dias que eu havia solicitado. Sendo que a data de retirada foi estipulada pelo cartório e a certidão foi retirada no prazo.
Esse procedimento adotado pelo cartório é considerado correto?
Olá Ademir,
O procedimento está correto, sim.
Cheguei por volta das 12:35h do dia 08/05/18 para buscar a certidão de inteiro teor antes solicitada e paga pelo meu marido no TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE, RUA SÃO PAULO 1620 B. FUNCIONÁRIOS.
Ao chegar havia uma mulher na minha frente apenas que reclamava por ter recebido a declaração ERRADA. Simplesmente lhe foi entregue a declaração de outra pessoa com o nome parecido. Na minha vez de ser atendida, o funcionário, arrastando os pés, não localizou o documento e foi para o interior do cartório procurar. Depois de uns 25 min. voltou dizendo que o responsável estava em horário de almoço, que eu teria que aguardar a chegada dele para saber onde estava meu documento. Aguardei mais uns 30 min e vi mais uma declaração ser impressa e entregue equivocadamente. Simplesmente eles não leem antes de entregar o documento para o cliente. Após quase uma hora de espera, o funcionário retorna com, adivinha…. uma certidão ERRADA!
O pior ainda não foi isso! Solicitei que me fornecessem o documento certo e eles disseram que não podiam. Meu marido teria que voltar e fazer nova solicitação!!! Como assim??? Quero registrar a incompetência e o descaso deste cartório com os clientes!
Olá Elizangela,
Este é o blog da central das certidões, que não possui vínculo com o cartório mencionado em seu comentário. Nosso blog tem caráter informativo, publicando artigos com temáticas cartorárias para orientar nossos leitores. Para fazer uma reclamação sobre um cartório você pode procurar a Corregedoria.
Cheguei por volta das 12:35h do dia 08/05/18 para buscar a certidão de inteiro teor antes solicitada e paga pelo meu marido.
Ao chegar havia uma mulher na minha frente apenas que reclamava por ter recebido a declaração ERRADA. Simplesmente lhe foi entregue a declaração de outra pessoa com o nome parecido. Na minha vez de ser atendida, o funcionário, arrastando os pés, não localizou o documento e foi para o interior do cartório procurar. Depois de uns 25 min. voltou dizendo que o responsável estava em horário de almoço, que eu teria que aguardar a chegada dele para saber onde estava meu documento. Aguardei mais uns 30 min e vi mais uma declaração ser impressa e entregue equivocadamente. Simplesmente eles não leem antes de entregar o documento para o cliente. Após quase uma hora de espera, o funcionário retorna com, adivinha…. uma certidão ERRADA!
O pior ainda não foi isso! Solicitei que me fornecessem o documento certo e eles disseram que não podiam. Meu marido teria que voltar e fazer nova solicitação!!! Como assim??? Quero registrar a incompetência e o descaso deste cartório com os clientes!
Olá Elizangela,
Este é o blog da central das certidões, que não possui vínculo com o cartório mencionado em seu comentário. Nosso blog tem caráter informativo, publicando artigos com temáticas cartorárias para orientar nossos leitores. Para fazer uma reclamação sobre um cartório você pode procurar a Corregedoria.
Boa noite, preciso de uma ajuda, estou tentando solicitar uma certidão de ônus reais no cartório onde foi feito o registro do imóvel, porém o mesmo imóvel está hoje situado em outro município, pois há 15 anos atrás o distrito foi emancipado e tornou-se município. O cartório se nega a emitir a certidão de ônus justificando que os “dados cadastrais estão incompletos”. Sem a certidão de ônus não consigo transferir a matrícula e o registro do imóvel para o novo município. O cartório está agindo de forma correta me fazendo essa exigência?
Olá Raphael,
Com base nas informações do seu questionamento, o procedimento foi realizado corretamente. A certidão de ônus reais tem por objetivo atestar que existe ou não qualquer ônus que recaia sobre o imóvel (como hipoteca, penhora, entre outros). Por isso é fundamental que o cartório em questão possua os dados cadastrais completos, para que não haja erro no documento.
O que sugerimos é que verifique junto a este cartório qual será a melhor forma para regularizar esta situação, visando transferir o registro do seu imóvel para o novo município.
Muito obrigado pela resposta. Agora me sinto mais seguro em prosseguir com o rito de atualização cadastral. O site está de parabéns!
Olá Raphael,
Disponha, estamos à disposição. Obrigado pelo feedback!
Boa tarde,
Hoje praticamente é possível se fazer tudo pela internet, o que nos poupa um bom tempo do nosso dia. Alguns cartórios de SP possibilitam a consulta do número da matrícula apenas informando o endereço do imóvel. Já outros, como o 13º não são transparentes e não fornecem essas informações via internet.
Eis, que tentei pegar a informação de um número de matrícula pelo endereço através do telefone registrada neste 13º Cartório e a informação que me foi dada é que eu teria que ir pessoalmente e teria ainda que pagar R$ 4,25 pela consulta. Primeiramente gostaria se saber se não existe uma lei obrigando os cartórios a cumprir determinada transparência, uma vez que essas informações são públicas, possibilitando a consulta on-line como pode ser feito em outros cartórios e depois se está dentro da lei a cobrança pra apenas informar o número da matrícula do imóvel?
Olá Alexandre,
A cobrança é correta e está prevista na Tabela de Emolumentos do estado. Utilizamos como base a Tabela de Emolumentos de São Paulo (capital) qual no item 13 (Pedido de busca) existe todo o detalhamento das custas que ao total se concretizam em R$4,99. A consulta desta tabela pode ser feita por meio do site: https://www.registradores.org.br/Servicos/frmTabelaCustas.aspx
Obrigado pelo esclarecimento
Bom dia senhores,
Comprei um apartamento da Construtora Brasal, e estou tendo um problema para finalizar a escritura do imóvel, por isso necessito de uma orientação por parte da justiça.
Ocorre que fiz a escritura no cartário Mauro Velasco em Nerópolis, e após tudo pronto, só faltando assinar a escritura o pessoal da construtora me alegou que como o procurador da empresa reside em Brasília, o cartório de Nerópolis teria que enviar a referida escritura para Brasília para que seja assinada, pois, o procurador não tem tempo de vir até Nerópolis para concluir a escritura. em contra partida o Cartório de Nerópolis alega que as escrituras públicas não podem sair do cartório, pois, existe uma normativa impedindo a saída de documento público de dentro dos cartórios. E que, se esses documentos saírem incorrem em nulidade.
O pessoal da Brasal, alegou ainda que por isso todas as escrituras deles são feitas no Cartório Silva, situado na Av. 85, Setor Marista, pois, este cartório manda para eles as escrituras em Brasília via malote da própria construtora (tipo na camaradagem) e fica tudo resolvido.
Gostaria de esclarecer se procede essa normativa de não poder ser retirado as escrituras públicas dos cartórios, (com exceção de autorização judicial) , ou se o Cartório Silva está praticando ato ilícito.
Atenciosamente,
Olá Wilka,
Recomendamos inicialmente que solicite qual normativa (específica) contém essa informação, para que possamos lhe ajudar na verificação.
Mudei recentemente para o município de Itauba, no estado do Mato Grosso e procurei o Cartório local para iniciar o processo união estável/casamento com meu parceiro.
Na primeira vez que procurei o Cartório para tirar dúvidas quanto a documentação e processos necessários para findar o ato, me informaram q eu deveria comparecer munido de alguns documentos pessoais e também os documentos pessoais de 2 testemunhas que deverão estar presentes somente na data da celebração da união junto ao Cartório, inclusive, enfatizei o caso de que as duas testemunhas virão de outro município para participar de tal celebração, deviso fato de eu nao conhecer ninguem nesta cidade pelo pouco tempo em q resido aqui…
No entanto, está semana levei toda a documentação necessária para iniciar o processo e fui informado de que houve “mudanças” e que agora, eu preciso comparecer com as testemunhas na data em que eu inicio o processo, deverei tambem comparecer juntamente com minhas testemunhas novamente 15 dias após esta data, afim de marcarmos o dia em que será celebrado a união e por fim, todos nós também teremos que comparecer (pela terceira vez) juntos no dia da celebração da união.
Gostaria de saber se isso procede ou se acaso o cartório pode estar dificultando o processo de minha união com meu parceiro e agindo ilicitamente por algum motivo que eu desconheça…
Olá Lauro,
O procedimento está correto, existe a necessidade das testemunhas estarem presentes ao dar entrada no processo de habilitação do casamento e também no ato da celebração do casamento.
Gostaria de saber como fazer uma reclamação do cartorio que fez a documentação do meu imovel. Paguei o valor integral do ITBI mas como era primeiro imovel, ao receber o cheque com a metade do valor o mesmo era sem fundo. Demorei mais de uma semana para conseguir descontar o cheque e considero isso uma falta total de respeito, sendo que eu havia pago o valor integral.
Olá Daniela,
Você pode procurar a Corregedoria da sua região.
Boa noite sou Elaine de Goiás gostaria de saber como procede á tabela de cobrança dos cartório Civil. Pois no ano 2016 foi feito um inventário de propriedade rural com 27alqueires, foi dividido entre 5 herdeiros foi registrado já em cartório todas escrituras com matrícula porém á advogada deixou á viúva com usufruto sendo que era p ser doação plena. Aí quando fomos pagar o ITR deu problema fomos na SEFAZ governo. Eles orientaram á fazer averbação de desistência do usufruto. Quando já tiramos os processos da Sefaz tá tdo isento de impostos. Fomos ao cartório eles vão fazer novas escrituras e gerar novas certidões porém querem cobrar o triplo do valor do primeiro registro. Isso é correto pois ñ achei correto. Menta oríenta por gentileza. Obrigada
Olá Elaine,
Os valores da Tabela de Emolumentos são alterados anualmente, desta forma recomendamos que peça ao cartório em questão que lhe demonstre os valores cobrados na tabela vigente. Esta é a melhor forma de confirmar se estão corretos ou não.
Boa tarde! É possível solicitar ao Cartório onde foi realizado o meu registro de nascimento para dar vistas ao caderno original? Não quero cópia reprográfica! Quero ver o livro de registros original, manuscrito. Obrigada!
Olá Marta,
A cópia reprográfica é exatamente como consta no livro. É importante saber que a partir de 1994 começou a ser implementado o sistema eletrônico nos cartórios, desta forma os registros anteriores a esta data foram transferidos da forma manual para eletrônica.
Boa noite gostaria de saber a quem reclamar sobre um serviço pedido do cartório de Paulo Afonso na Bahia Sobre uma 2 via da certidão de nascimento já se passaram 20 dias e dona só enrola já paguei tdo e preciso deste documento até dia 30de setembro de 2017 pois tenho uma viagem marcada
Olá Rogerio,
Você solicitou esta certidão diretamente com o cartório ou por outro meio?
Solicitei uma 2º via da certidao de nascimento de inteiro teor no cartorio de registo civil em dores do rio preto – espirito santo.
Paguei pelo documento 50 reais + 20 reais designados buscas dos documentos e não quiseram emitir recibos dos valores cobrados.
Ao consultar as leis descobri que a taxa de 20 reais de buscas nao existe e há a obrigatoriedade da emissão dos recibos.
Pedi também 2º via da certidao de nascimento simples e paguei o total de 50 reais e o valor dos emolumentos são 27,89 reiais o restante do valor foi informado que seriam das buscas dos documentos.
Apesar da insistência não me forneceram a nota fiscal do serviço, apenas um recibo comum de papelaria.
Como proceder nestes caso, que me parece ter fortes indícios de corrupção por cobrança indevida de serviços.
Olá Ronaldo,
Você pode abrir uma reclamação junto a Corregedoria da sua região.
Comprei meu primeiro imovel e realizei o registro no terceiro cartorio de imoveis de São Paulo, no ato da entrega dos contratos informei verbalmente e por uma carta modelo que é minha primeira aquisição imobiliária financiada pelo SFH fui cobrado no Valor de R$ 2430,00 aproximadamente. Acredito que cobraram o valor total sem o desconto de 50% de primeiro registro, pois quando pesquiso pelo valor do imovel 510 mil a taxa é um valor de R$ 2500 aproximadamente, gostaria dr saber se realmente o cartorio cobrou o valor cheio e o que devo fazer se não concederam o desconto devido?
Olá Rafael,
Verificamos na Tabela de Emolumentos que, de fato, imóveis com valor entre 501.400,01 a 752,100,00 o valor total gira em torno de R$2540,74 (Capital). Sugerimos que retorne ao cartório que mencionou para melhor questionar estes valores, pois estamos analisando apenas o valor da tabela sem informações de todo o trâmite que realizou.
Caso o valor cobrado esteja incorreto e você não consiga solucionar o problema no próprio cartório, recomendamos que busque a Corregedoria da cidade para melhor averiguação da situação.
estava no imóvel alugado amais de vinte anos quando o dono ofereseu para eu comprar o direito de compra era minha pedi para ver os documentos mas apareceu uma pessoa foi a te o cartório de registro do amigo dele e fraldou que não tinha escritura e nome de ninguém eo tabelião do cartório levou um bom dinheiro e fes uma escritura possessório para ele e comprou o imóvel que eu iria comprar so que o imóvel tem escritura registrada no nome do dono do imóvel esta na minha mao ondi posso reclamar deste tabeliao
Olá Paulo,
Junto a Corregedoria da sua região.
Olá,
Fiz uma solicitação de 2ª via simples da certidão de nascimento para um cartório do interior de SP, porém como é para ser enviada para Portugal e há uma exigência de que todos documentos sejam “apostilhado” (é um novo procedimento), me deparei com resposta desse cartório que não podem fazer o apostilhamento por falta de sistema. E como faço para resolver o meu problema?Preciso dessa certidão apostilhada urgente!!!
Olá Patricia, tudo bem?
Em nosso site (www.centraldascertidoes.com.br) temos disponível a certidão de nascimento com apostilamento.
Tenho encaminhado títulos para protesto através do meu banco e o cartório de protesto de títulos de São Sebastião tem demorado para repassar o pagto que o cliente fez mais 14 dias ,inclusive estou com dois títulos que o cliente pagou dia 09/06 e 13/06 e até o momento não me foi repassado os valores,pois tenho a cópia dos pagamentos que o cliente me enviou.
Quero saber da regulamentação do repasse do dinheiro em quantos dias é o Máximo,pois os títulos são meus e o cartório somente presta o serviço de cobrança,ele não é proprietário do título sendo assim recebeu e cobrou pelo mesmo,automaticamente tem que haver o repasse,me esclareçam.
Olá Heber,
O Cartório de Protesto deve disponibilizar os valores no primeiro dia útil após o recebimento. Porém, se ocorrer pagamento por meio de cheque fica condicionada à efetiva liquidação.
Sou fiador de um contrato de aluguel em outro município. O locador pediu para que eu reconhecesse firma na minha assinatura no contrato e enviasse para ele. Imprimi a página correspondente e levei ao cartório para reconhecer firma, o tabelião se negou dizendo que precisava ter todas as páginas do contrato. A página que levei continha os artigos do 6º ao 8º, e estava completamente preenchida. Qual a competência ou poder dele pra revisar contrato? e se eu imprimir páginas totalmente diferentes e levar pra ele ver? por que ele se negou? Se ele cometeu abuso de autoridade a quem devo reclamar?
Olá Janael, tudo bem?
Ele não cometeu abuso de autoridade, seguiu apenas as normas do cartório. Neste caso é necessário a apresentação completa do documento em que está sendo reconhecida a assinatura.
Comprei um terreno por 17 mil reais. Fui fazer a escritura e me cobraram 10% deste valor. Está correto isso ?? Baixei uma tabela de custas extra judiciais do estado do RJ e o valor encontrado girava em torno de 280,00 !!! Ou não estou sabendo buscar na tabela ou estou sendo enganado. Por favor, no meu caso, aproximadamente, qual seria o valor correto a ser cobrado por uma escritura, apenas a escritura pois o registro farei em uma segunda etapa.
Olá Marcus,
Provavelmente está olhando a tabela equivocadamente, orientamos que solicite esta orientação junto ao cartório onde providenciará o documento.
Olá, boa tarde!
Fiz uma solicitação de emissão de 2 via de certidão de nascimento no cartório de Gabiarra – BA, no entanto alegam que não possuem o selo eletrônico para emitir a certidão, e dizem que dependem do órgão responsável liberar o login para o cartório. Como devo proceder?
Olá Danillo, tudo bem?
Será necessário aguardar o cartório regularizar a sua situação referente aos selos, pois sem o selo não é possível a viabilização da 2ª via do documento.
Olá bom dia, primeiramente gostaria de parabenizá-los pelo blog. Muito útil. Tenho uma dúvida: recentemente adquiri um imóvel financiado junto à Caixa Econômica Federal, quando fui ao cartório da minha cidade tive a desagradável surpresa da obrigatoriedade de fazer 2 registros. Minha pergunta: o correto não seria o cartório me cobrar um registro e uma averbação?
Olá Rodrigo, como vai?
Agradecemos pelo feedback sobre nosso blog. Depende do que foi registrado, poderia nos explicar melhor?
Todo cartório é obrigado a emitir cupom fiscal sobre o pagamento que realizamos?
Olá Adryana,
Habitualmente os cartórios emitem um recibo com os valores pagos.
Em minha cidade o dono do cartório é super sem-educação. Posso fazer reclamação quanto ao péssimo atendimento?
Olá Adryana,
Você pode realizar uma reclamação junto a Corregedoria da sua cidade.
Boa Tarde,
Fiz a total regularização da construção de um imóvel no terreno, que não existia. Agora, para averbar a construção no mesmo terreno, fui ao Cartório de Registro de Imóveis de Porto União -SC, onde além das custas de R$547,88 estão me exigindo que pague um valor de R$544,74 dizendo que esta quantia é para o “REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO” Eu achei que isto é um ROUBO É fato, como posso denunciar este cartorieco?
Obrigado
Cassiano
Olá Cassiano, tudo bem?
Você pode abrir uma reclamação na Corregedoria da sua cidade.
O cartório que lavrar uma escritura de extremacao é obrigatório colocar valores para cálculo das despesas
Olá José,
Infelizmente não possuímos esta informação.
Boa noite. Preciso fazer um registro de Declaração de Posse. No TJ existe uma tabela mas o Cartório me apresentou outra tabela, alegando custos de distribuição, etc. Isso é legal?
Olá Alexandre, como vai você?
Se surgir dúvida, você pode procurar a Corregedoria da sua cidade para realizar a verificação.
Prezados,
Sou corretora de imóveis e tenho dúvidas a respeito da cobrança de atos praticados na venda de um imóvel.
Exemplo: Um imóvel foi vendido por R$300.000,00
será financiado somente R$270.000,00
será pago com recursos próprios o valor de R$30.000,00
Pela tabela de de custas do cartório, qual o valor em DAJE que o comprador deverá pagar?
Olá Margarete, como vai você?
Infelizmente não prestamos consultoria ou recomendações através do Blog.
BOA tarde
convivi com uma pessoa por 18 anos o mesmo veio a falecer e quem declarou a morte não colocou o nome da minha filha na certidão de óbito, e na via q o cartorio me deu só tem ( vide verso ) e não tinha escrito nem no verso nem na frente, fui lá e me deram outra com os dependentes na parte onde tem “vide verso” como faço pra incluir o nome da minha filha ?
desde já agradeço!
Olá Maria,
Sugerimos verificar essa situação com um especialista (advogado), pois foge do nosso entendimento situações peculiares vinculadas a cada situação.
O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Notas de Urucuia-MG, lavrou uma escritura de compra e venda de um imóvel rural, onde alguns dados do outorgante vendedor estão incorretos e/ou incompletos, não foram apresentados o CCIR, nem ITR,nem CAR, nem Certidão de Ônus, o ITBI não foi recolhido, para resumir consta da escritura que: NÃO FORAM CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS DOCUMENTAIS. Por fim, o comprador não pagou integralmente pela propriedade e está sendo executado. Daí pergunto: O que pode ser feito? O negócio pode ser cancelado? Esta escritura tem valor documental? A escritura pode ser anulada?
Olá José,
Não prestamos consultoria e nem recomendações pelo blog, sugerimos que converse com um advogado especialista em direito imobiliário e certifique-se das informações.
Boa noite! comprei uma casa em Caseara. O cartorio me cobrou 2.850 pela escritura e registro e selos. O valor do imovel foi de 26,800. Porém no final da escritura somei deu um total de 2250 mil. Será que esta cobrança está correta?
Olá Anderson,
Sim, está correta.
Sou fiscal tributário e estou fazendo a fiscalizaçao em um cartório de registro de imóveis. Pedi o livro caixa e os emolumentos . Fizemos o seguinte diminuimos os valores dos selos . Estou em dúvida se a apuraçao do cartório se resume apenas nos selos.
Olá Felipe,
Não, a apuração e lançamento do cartório devem ser todas as entradas de pagamento relativos a atos.
Sou servidora pública do DETRAN/AL e, por motivo de união estável no estado do Rio de Janeiro, necessito pedir EXONERAÇÃO do meu cargo naquele estado, mas deparei-me com uma exigência do Órgão que me parece abusiva, totalmente “sem sentido”: além do Requerimento de Exoneração e de outros documentos necessários para tal foi-me exigido o “reconhecimento de firma” (até aqui, tudo bem!)… então, terei que ir a um cartório aqui no Rio para fazê-lo e enviar toda a documentação por SEDEX, certo?… Errado!… O DETRAN/AL exige que esse reconhecimento de firma seja feito em cartórios de Alagoas. E minha dúvida é a seguinte: isso é legal? Por que não aceitam o reconhecimento de firma feito aqui no Rio de Janeiro, onde resido atualmente? Terei que me deslocar até lá, arcar com despesas de deslocamento, hospedagem e outros só por conta de uma exigência que não faz o menor sentido? Como sei que muitas pessoas devem ter passado ou passarão por esse tipo de constrangimento, peço a ajuda/orientação de vcs acerca dessa questão.
Olá Marlene, como vai você?
O que sugerimos neste é que você reconheça sua assinatura no cartório de notas mais próximo ao seu endereço e verifique com um familiar ou amigo, residente na sua antiga cidade se haveria possibilidade de realizar neste mesmo documento um reconhecimento de sinal público.
O que isso significa?
Significa que a assinatura do Escrevente Autorizado (que reconheceu sua assinatura no cartório de notas próximo ao seu endereço) será também reconhecida firma (por intermédio do reconhecimento do sinal público) no município que o documento será efetivamente utilizado.
Se se sentir mais a vontade, certifique-se desta possibilidade com o órgão DETRAN/AL.
Boa noite estou tentando averbar um divórcio e uma novo casamento no 5 ofício registro de imóvel rj e não reconhece meu novo casamento recusou a averbar o que eu faço pra averbar direto por lei
Olá Marinalva,
Neste caso, seu questionamento deve ser levado até a corregedoria responsável pelo cartório para um melhor esclarecimento.
Minha mãe pagou a escorchante quantia de R$10.624,00 a um Cartório em BH referente à escritura de inventário e partilha pelo falecimento de meu pai. Solicitei ao responsável a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica , que me foi negada, apenas me forneceu um notinha de serviços manuscrita. Quero saber se os cartórios não são obrigados a emitir nota fiscal.
Olá Alexandre, como vai você?
Sim, os cartórios são obrigados a emitir Nota Fiscal. Se o mesmo se negar, realize uma reclamação exigindo seu direito na Corregedoria Geral do Estado.
que lei voce esta consultando, cartorio nao emite nota fiscal.
basta ler a 8935 que voce vera
Meu pai fez a escritura pagou tbi ,e o moço que tinha procuração foi assinar não pode porque sua procuração não servia ,mas servia para várias outras pessoas desta mesma chácara. O fato é que enformar que o dono foi casado a primeira vez e divorciado e depois casou se de novo .então apartar daí a procuração perdeu a validade como pode se ele ate mes passado ele assinou e o último casamento foi 2008 .erro de quem não viu quero a mesma solução quero o mesmo direito .quem vai resolver não vou entrar com uso campeão amanhã vou aí e quero resolver .
Olá Juscileia,
Recomendamos entrar em contato com um advogado especialista imobiliário para um melhor esclarecimento.
Ola, estou comprando o meu primeiro imóvel USADO no estado de Goias, mais precisamente em Cidade Ocidental, financiado e avaliado pela Caixa no valor de 114.000,00. Minha duvida:
Quais custos/documentos de cartório vou pagar?
Vou pagar o ITBI sobre os 114.000,00 ou o Estado/Secretaria de finanças ou quem quer que seja vai avaliar o imóvel em X reais dai sim pagar o ITBI sobre esse valor X ?
Vou ter algum desconto no registro / taxas / escritura pelo fato de ser o Primeiro imóvel ?
Olá Eduardo, tudo bem com você?
O valor do ITBI é calculado sob o valor venal do imóvel, avaliação da Prefeitura.
Olá, bom dia!!
Estive em um cartório de um município do interior do Piauí para adquirir uma certidão de casamento do meu bisavô, porém, não estava no sistema, então, a atendente me informou que “pra eu procurar” é cobrado o valor de 350,00 reais + o valor da certidão. Isso é legal? Se não, como devo proceder?
Desde já agradeço!!
Olá Graciela,
Recomendamos que entre em contato com um advogado para melhor orientação.
Sou Carla eu e meu marido entramos com os papeis do divórcio em nosso cartório de nossa comunidade há quase 3 anos e ele sempre me enrrolando, e um divórcio amigável não temos nada a partilhar o que devo fazer para isso ser resolvido?
Olá Carla,
Neste caso recomendamos entrar em contato com um advogado para um melhor esclarecimento.
Paguei por uma matricula de imovel no cartorio da primeira circunscriçao de Campo Grande com a finalidade de saber a localizaçao do referido imovel., porem a matricula nao da nenhuma referencia concreta.
Olá, Gilvaete. Tudo bem com você?
De fato as informações do endereço apresentadas na matrícula do imóvel são complexas, mas normalmente é a primeira informação referente a rua do imóvel que é apresentada, ou mesmo no campo como referência “endereço”.
Boa tarde.De quem e a competência de fiscalizar Cartorio? Pois estou achando abusivo os valores q estão cobrando.No dia 16 de março de 2020 pedi duas certidões no registo de Imoveis. De Canoinhas SC paguei 12,80 cada uma .e agora dia 28 de março de 2020 pedi as mesmas certidões. E me cobraram 22,80 cada uma .Um absurdo isso.E tem ainda uma escritura de imóvel pra registar q me pediram 1 .120 reais , coisa q a 15 dias atrás custava.em torno de 500 reais.preciso q alguém fiscalize isso , pois é um roubo contra o povi
Olá Margareth,
O órgão responsável por fiscalizar os cartórios é a corregedoria estadual.
Pedi uma certidão centenária. No. Ofício único de DAQUAREMA e a certa o não vence pm os dados que pedi e paguei e a 2vez. Que. Compareci ao cartório que se omite. Dados. Que pedi na certidão centenária do documento e de concessão de uso real n0105 2008e e paguei a certidão e se omite nos dados que foi pedido. Pois paguei_82;00reais Diaz
Vezes e não fazem e se omitem o cartório de oficio único e na comarca. De SAQUAREMA RJ
Estivi no cartório de tabelionato notas para fazer escitua pública de uma cassinha .fui surpreendido com uma tentativa de roubo de um outro e móvel através de escritura pública de cessão de direitos possessorio naval atuou como outorgado cessionário ..o que fazer
Olá eu comprei um imóvel na zona rural de Curaçá- BA e meu grande poblema não é pagar custas ,
Estou enfrentando sério poblema no cartório de registro, da cidade, já vai quase um ano, enrolando com a documentação, marcou várias vezes e não cumpriu,
Já fiz 4 viagens de São Paulo para resolver, maia infelizmente só decepção, nunca achei o responsável do cartório, simplesmente a atendente, que não tem informações, sempre com justificativa que o chefe, não estar , outra vez está sem telefone, enfim a pessoa que eu comprei o imóvel tem 92 anos, e infelizmente não sei mais o que faço, já falei que iria denunciar, em todos os órgãos competentes, e inclusive levar TV, jornais e etc..
Agora prometeram para dia 20 de janeiro emais um vez ,decepção.
ME AJUDEM A SOLUCIONAR MEU POBLEMA POR FAVOR.
Olá Roberto,
Recomendamos que entre em contato com a corregedoria responsável da região do cartório para melhor orientação das medidas.
Como obter extensao de validade para certidoes vencidas durante a quarentena para fins de partilha. Certidoes Caras de fora do estado de sp. Arpen refere para cartorio civil que passou de volta para arpen. Os cartorio so querem ganhar dinheiro e dizer que servico esta restrito. Uma cidada comum que so quer informacao. ..se possivel sem involver advogados que so querem $$$. To revoltado com o sistema…
Olá Maria, como vai?
Recomendamos que entre em contato com a Corregedoria, órgão que fiscaliza os cartórios.
O Cartório da minha cidade obriga os funcionários a fazerem hora extra e trabalhar aos sábados sem pagar pelo trabalho. No final do mês os funcionários assinam cartão ponto como se tivessem trabalhado apenas as horas regulares. Como faço para denunciar?
Olá Diou,
Neste caso será necessário entrar em contato com a corregedoria do estado.