Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), na data de 18 de março, que apresenta em sua atual redação do § 5º do artigo 961 indica que “a sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça”, sendo assim, o STJ deixou de processar pedidos de homologação de sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro – isto é, que trata apenas da dissolução do casamento.
Em 16 de maio de 2016 a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) publicou o Provimento 53, qual dispensa a homologação do Superior Tribunal de Justiça (STF) para a sentença estrangeira de divórcio consensual, promovendo averbação direta do divórcio no Cartório de Registro Civil. O procedimento também dispensa a assistência de advogado ou defensor público.
Quando há envolvimento de guarda de filhos, alimentos ou partilha de bens, a homologação continua necessária para que a sentença estrangeira tenha efeitos no Brasil. Divórcios litigiosos também exigem homologação.
Para averbação da sentença do divórcio consensual estrangeira direta, o interessado deve procurar o cartório brasileiro onde o registro de casamento foi registrado e solicitar a averbação direta do divórcio, apresentando cópia integral da sentença estrangeira e da comprovação de seu trânsito no poder judiciário, acompanhadas de tradução por tradutor juramentado e de chancela consular.
Se o interessado desejar ter de volta o nome de solteiro, deverá demonstrar que isso foi determinado na sentença ou está previsto na lei estrangeira, ou então comprovar que já houve alteração do nome no registro civil estrangeiro.
O procedimento publicado no Provimento 53 da CGJ vale para sentenças e decisões estrangeiras não judiciais mas que, pela lei brasileira, tenham natureza jurisdicional.
Em um visão geral, as averbações no Cartório de Registro Civil passam a surtir efeito após o devido registro pela parte interessada, no cartório que realizou o registro inicial e mantém o registro em seus arquivos.
Necessita de uma segunda via atualizada? Para solicitar certidão de nascimento, certidão de casamento ou certidão de óbito com (ou sem) averbação, basta acessar ao site do Central das certidões e requerer sua segunda via atualizada.
O Central das certidões atende a todos os Cartórios extrajudiciais do Brasil, com entrega nacional e internacional.
A vida precisa de facilidades!
Sou casada nos EUA a 3 anos com um AMERICANO, mas precisei voltar ao brasil antes mesmo de dar entrada nos meus documentos.
Meu ex atual marido sofre de problemas psiquiátricos e um dos motivos da minha volta foi por não aguentar o relacionamento, me danificou muito.
Até hoje me sinto mal, tentamos voltar, mas realmente é algo que não consigo, por mais que goste dele e sofra até hoje.
Quero o divorcio pois gostaria de tentar tirar o visto de turista para os EUA novamente para viajar, mas o meu ex marido não quer me conceder o divorcio. A questão e tem como dar entrada aqui do Brasil? E muito caro? Consigo tirar o visto de turista ou estudante mesmo estando casada?
Olá Gisele,
Recomendamos entrar em contato com o consulado para um melhor esclarecimento.
Olá BOM DIA, fiz a homologação Alemanha mais o meu nome de casada ficou na certidão de divórcio, como fazer para mudar , assumir meu nome solteira, ??
Um abraço
Fernanda
Olá Fernanda,
Neste caso recomendamos entrar em contato onde foi realizado o divórcio para um melhor esclarecimento.
Um pessoa casou com uma cubana aqui no Brasil agora que se divorciar ela está em outro país
Olá ,
Meu casamento foi realizado na Inglaterra, mas o casamento e divórcio consensual não foram registrados no consulado ou cartório.
Será possível casar sem ter feito registro do mesmo ??
Olá Isabel,
Recomendamos entrar em contato com o consulado para um melhor esclarecimento.
Oi boa tarde !
Meu casamento e divórcio consensual ocorreu na Inglaterra, mas não registrei no consulado ou cartório.
Tenho planos de me casar em agosto aqui no Brasil, será preciso registrar o divórcio ????
Olá Isabel,
Recomendamos entrar em contato com o consulado para um melhor esclarecimento.
Boa Noite , Excelente matéria , mas me deparo com um caso específico , uma cliente casou e divorciou na Itália , todavia não existe sentença uma vez que fez no cartório daquele país uma vez que a lei assim autoriza, ela me procurou porque o cartório que ela procurou disse que sem sentença não poderia fazer ! dúvida o acordo feito em cartório , constando inclusive na certidão italiana que o vínculo foi desfeito não seriam suficientes para regularizar no Brasil ?
Olá Fabio,
Como o próprio artigo diz, é necessário apresentar cópia integral da sentença estrangeira e da comprovação de seu trânsito no poder judiciário, acompanhadas de tradução por tradutor juramentado e de chancela consular.
Recomendamos entrar em contato com o consulado italiano para melhores esclarecimentos.
Casei na Itália com um brasileira há 4 anos e de 3 moro no Brasil com um visto permanente para casamento.
Minha esposa agora quer separação (que será do tipo amigável).
Eu queria entender se, com separação ou divórcio, posso perder o visto permanente e, quando mais geralmente o visto é perdido
Olá Massimo,
Neste caso recomendamos entrar em contato com o consulado para um melhor esclarecimento.
foi o que fiz, estou esperando uma resposta, mas preferi ter duas para ter mais certeza
Hola meu casamento foi realizado no Japão, mas eu não registrei no consulado.me separei a mas de 20 anos, meu ex ja se casou novamente, eu pensava que estava solteira, mas ai descobri que meu ex registrou o casamento no consulado, eu não entendo como ele conseguiu casar-se novamente sem nenhum problema, falei com ele para divorciarmos consensualmente ,contratei uma advogada , mas ja faz 6 meses que espero , mas elas disseram que precisa que o stj aprove , mas eu li em vários site que desde 2007, os divórcio consensual pode ser feito em cartório de registro civil, gostaria de uma orientação se isso procede por favor
Depois da homologação feita , depois de quanto tempo posso me casar novamente?
Olá Takahashi, tudo bem?
De acordo com a legislação em vigor, após um divórcio não pode ocorrer imediatamente um novo casamento. O período que se deve aguardar é de 180 dias para os homens e 300 dias para as mulheres.
Ola , meu casamento e divórcio ocorreu na Inglaterra. Fiz todos os passos para a inscrição do casamento e averbação do divórcio inglês através to cartório de 1 primeiro ofício de Brasília. Quando apresentei a certidão do cartório para que pudesse alterar o meu nome de família após o divórcio, ao consulado brasileiro em Londres . Fui informada que a certidão está incompleta por não constar que retornei a usar o meu nome de família. Entrei em contato com o cartório Marcelo Ribas para saber o que fazer para acrescentar a minha certidão de divórcio o fato de que retornei a usar o nome de família. Fui informada, sem muito interesse em ajudar , de que preciso de uma declaração dizendo que retornei a usar o nome de família. Por favor, alguém sabe que declaração è essa é como obter ? Muito obrigada
Olá Danielle,
Recomendamos que entre em contato com um advogado para melhor orientação.
Ola Danielle,
Me encontro na mesma situação que vc.
Gostaria de saber se conseguir mudar o seu nome para nome de solteira no Brasil?
Eu casei em Barcelona em 2013 com uma espanhola. nós nos divorciamos em Abril de 2019 em Barcelona. O divorcio foi Divórcio consensual puro
eu obti a seguinte informação atraves do Conselho Nacional de Justica http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/82350-divorcio-consensual-no-exterior-agora-pode-ser-averbado-direto-no-cartorio
“A averbação direta da sentença estrangeira de divórcio consensual não precisa de prévia manifestação de nenhuma autoridade judicial brasileira e dispensa a assistência de advogado ou defensor público. ”
e mais:
“Para realizar a averbação direta o interessado deverá apresentar ao cartório de registro civil, junto ao assentamento do casamento, cópia integral da sentença estrangeira e a comprovação de seu trânsito em julgado, acompanhadas de tradução oficial juramentada e de chancela consular. ”
Eu Morei fora do brasil durante todo essse tempo e portanto eu nunca fiz o registro do casamento no brasil ou junto ao consulado brasileiro em barcelona.
No Momento eu vivo em Nantes, França, com a minha noiva francesa e pretendemos casar antes do fim do ano.
Nós fomos ao Mairie essa manha para buscar a lista de documentos necessarios para casar.
Fui informado que preciso de dois documentos fornecidos pelo consulado geral em paris.
certificado de costume para casamento
certificado de celibato
Eu fui informado que o certificado de celibato é uma comprovacao pelo estado brasileiro de que eu estou apto a casar, estando solteiro ou divorciado.
Após pesquisar bastante, percebi que preciso fazer o registro do meu estado civil no cartorio no Brasil.
A minha pergunta é:
se eu enviar o meu certificado de divorcio, voces poderiam fazer o tramite necessario para eu regularizar o meu estado civil no cartorio brasileiro?
Muito grato,
Jonathas Couto
Olá Jonathas, como vai?
Infelizmente não realizamos o serviço mencionado. O site da central das certidões viabiliza apenas segunda via de certidões.
Boa noite,
Casei no Brasil e meu divorcio foi feito na Alemanha. Já estou com a sentença estrangeira traduzida. Qual o primeiro passo?
Obrigada, desde já,
Giselia,
OLA, FUI CASADO E DIVORCIADO NA ALEMANHA , ENUNCA REGISTREI O CASAMENTO NO BRASIL E AGOARA AGOARA QUERO ME CASAR NO BRASIL COM UMA BRASILEIRA ;É NECESSARIO FAZER A HOMOLOGACAO ?
GRATO,
CLEBSON .
Olá Clebson,
Como você é divorciado, será necessário apresentar sua certidão de casamento com averbação do divórcio, devidamente traduzido e registrado por Oficial de Registro de Títulos e Documentos.
Fui casada na Australia e nos divorciamos na Alemanha. Não efetuei o registro do meu casamento no Consulado e ainda não averbei o divorcio (consensual e simples) em cartório. Minha duvida e, eu consigo registrar o casamento e averbar o divorcio direto no cartório?
Olá Marina,
Recomendamos que entre em contato com um cartório de registro civil para melhor orientação.
Ola, sou divorciada na Holanda, agora gostaria de da entrada no divorcio no Brasil, como faço?
Olá Isabella,
Neste caso recomendamos entrar em contato com um cartório de registro civil ou o próprio consulado para um melhor esclarecimento.
Boa tarde,
Divorcio na austrália, foi feito a homologação da sentença no STJ. Acontece que nesta sentença estrangeira não menciona que o nome da ex-conjuge, voltará a ser de solteira.
O STJ pediu um “atestado de alteração de nome” mas na austrália isso não é possível pois com a sentença voce vai direto no cartório e pede a mudança do nome. Isso não foi feito pelos divorciados ma epoca. O STJ apenas homologou a sentença de divorcio mas não a alteração do nome.
Poderá ser feito a alteração ao nome de solteira direto no cartório no brasil somente com a homologação do divorcio? ou para alterar o nome o STJ tem que emitir mandado para isso?
Att, Marcos
Olá Marcos, tudo bem?
Como esta sentença não prevê o retorno do nome da ex-cônjuge para o nome de solteira, será necessário autorização do órgão competente (STJ).
Alguém sabe em quanto tempo fica pronta a Averbação do Matrimonio estrangeiro registrado no Brasil?
Sou divorciada consensualmente sem filhos nem bens. somente agora após um ano Preciso registrar e averbar o divórcio no Brasil pois quero me casar.
Alguém sabe quanto tempo Demora?
Obrigada!!
Olá, me divorciei em Portugal e agora pretendo homologar aqui no Brasil, de acordo com esse novo código se ñ houver filhos, pensão ou partilha poderá ser feito diretamente no cartório. No meu caso apesar de haver bens ñ houve partilha, na setença de divorcio estrangeira só menciona que há bens, mas ñ existe nada relacionado a partilha dos bens no Brasil, nem nenhum outro documento dessa partilha, mas fui no cartório e la me disseram q havendo bens mesmo sem partilha tem q passar pelo stj, procede isso? Eu queria apenas dissolver o casamento e ñ fazer a partilha agora, e sim futuramente, como devo proceder?
Olá Ana, como vai?
A informação que recebeu esta correta.
Bom dia ! Moro na itália e sou brasileira, fui casada no Brasil con o meu ex marido (italiano ). O meu divórcio sendo consensual e com uma nova lei que nos permite divorciar diretamente no oficial do registro civil,nos divorciamos. No Brasil para fazer a averbação de divórcio, eles solicitaram a copia integral da sentença estrangeira, porém eu só tenho o Ato de dissoluçao do casamento que foi deixado pelo cartório civil , no qual o cartorio no brasil não acertaram. como podem me ajudar. ? Obrigada Espero antesiosamente notícia.
Olá Carol,
Orientamos que providencie uma nova cópia da documentação exigida pelo cartório.
Carol Boa noite
Eu estou com a mesma dúvida sua Pois Tb divorciei consensual na prefeitura
Mas me disseram para ir no Ufficio di copie do tribunal da cidade em que vc casou creio q mesmo sendo um divórcio simples eles têm o Julgamento do divórcio
Amanhã irei lá saber.
Bem esclarecedora a matéria.
Olá Danilo, tudo bem?
Agradecemos por seu comentário.
Que site sensacional – vou colocar um link desse conteúdo em meu site e indicar para clientes – posso? Grande abraço e continue com ótimos textos:
Jeferson Santos – Especialista em Divórcio: http://advogadodivorciocartorio.com.br
Olá Jeferson, como vai?
Agradecemos muitíssimo por sua avaliação positiva e indicação do nosso blog.