O desenvolvimento de projetos para construções de casas, pontos comerciais e até mesmo reformas, exige cuidados para correta regularização e andamento das obras.
Uma etapa imprescindível neste processo é a elaboração do memorial descritivo. Você sabe o que ele é, e qual a sua importância?
O memorial descritivo é o documento que contém, detalhadamente, em forma de texto, todos os itens necessários à obra (estruturas, fundações, revestimentos, acabamentos, entre outros).
Sua elaboração deve ser realizada pelos profissionais técnicos responsáveis pelo projeto, seguindo as normas da ABNT NBR 15575 (Edificações habitacionais – Desempenho). Com isso, seu conteúdo abordará tópicos essenciais como:
- Objetivo, especificações, normas técnicas;
- Locação e desenvolvimento da obra, instalações e proteções;
- Movimento de terra, drenagem, fundações;
- Concreto armado, impermeabilizações, instalações;
- Paredes, cobertura, esquadrias e ferragens, revestimentos, pavimentação, pintura e vidros.
O memorial descritivo deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, da circunscrição responsável pela localidade do terreno. Este registro é obrigatório e previsto na Lei nº 4.591/1964.
A disponibilidade deste documento de forma púbica é importante, principalmente, para aqueles que compram um imóvel na planta. Isto porque o imóvel é vendido apenas como um projeto, que pode ser entregue de forma diferente da apresentada.
Com todas as descrições estabelecidas no memorial, é possível saber com precisão o que deverá ser realizado e entregue ao concluir as obras. O não cumprimento das condições pré- estabelecidas pode ser recorrido através das vias judiciais.
É pertinente saber, também, que de acordo com cada cidade, podem ser necessárias mais informações do que as mencionadas em nosso artigo, sendo recomendado o contato com a Prefeitura antes da elaboração do memorial.
Leia também:
– Certidão Dominial, Vintenária e Trintenária;
– As diferenças entre Contrato de Compra e Venda e Escritura Definitiva;
– Dados judiciais na Matrícula do Imóvel;
– Duplicidade de matrícula do mesmo imóvel.
Aproveite para verificar a situação de um imóvel no site do Central das certidões . Você pode solicitar online a Certidão de Matrícula de Imóvel Atualizada, Certidão de Ônus Reais, Certidão Dominial e demais certidões.
Boa tarde, estou comprando um imovel mas me parece que a metragem do imovel veio errada na matricula. Consigo solicitar o memorial descritivo ou algum outro documento que conste a metragem correta do imovel para ter certeza antes de finalizar a compra?
Olá Ana, tudo bem?
Consegue sim, este documento é possível solicitar através da prefeitura de sua cidade.
Bom dia
estamos vendendo e vamos transferir uma casa já escriturada, é obrigatorio memorial descritivo do terreno?
Olá Vinícius,
Neste caso recomendamos entrar em contato com o cartório de registro de imóveis para um melhor esclarecimento.
Oi bom dia!
1- Para dar entrada no inventário de uma casa somente, preciso levar na Receita Estadual os documentos como: Escritura do Imóvel, RG, CPF, Certidão de óbito e comprovante de endereço dos falecidos e herdeiros, certo? Sendo, que um dos herdeiros Já se encontra falecido deixando filhos, preciso fazer uma declaração a parte?
2- Precisa de algum memorial descritivo?
3- Depois, que for entregue os documentos a Receita Estadual e estiver tudo correto e pago o imposto ITCD. preciso fazer mais alguma coisa?
Obs: Iremos no momento somente fazer o inventário. Não estamos vendendo ainda.
Olá Suzana,
Neste caso recomendamos entrar em contato com um advogado para lhe orientar melhor quanto a esse procedimento.
Bom dia! No Memorial descritivo aparece “Área do terreno 23.47.28 ha” o que significa
como converter para m2.
Olá Ailton,
A sigla “ha” significa hectares. Sendo assim poderá converter em metros quadrados.
Boa tarde, me chamo Lucia.
Gostaria de saber se o fato de constar na escritura definitiva do meu imóvel que o mesmo possui uma vaga de garagem me garante o direito certo de estacionar meu carro na garagem do prédio em que se localiza o imóvel?
Olá lucia,
Sim da o direito.
Bom dia,
Estou finalizando uma ação de usucapião extraoficial e gostaria de saber se o Memorial descritivo/planta precisa ser feito por engenharia da cidadd do imóvel? Além do Art será preciso que o engenheiro tenha CCM? Obrigada
Olá Claudia, como vai?
Infelizmente não possuímos essa informação, recomendamos a verificação junto ao cartório em que está sendo realizado o processo.
Boa noite,sou Dione, preciso de uma orientação comprei uma casa não era o proprietário era de uma pessoa que tinha invasão ele morreu e a filha dele me vendeu, fomos no tabelionato fizemos um instrumento particular de cesão de direitos do imóvel,eu pago os impostos tudo de acordo, agora o advogado da proprietária pediu pra eu pegar um engenheiro e fazer, levantamento topográfico, memorial descritivo, porque será ele me pediu isso, será que ele está mal entencionado, ele pode me tirar daqui paguei avista a casa e reformei toda começando do telhado a casa estava tudo quebrado eu deixei ela nova.por favor me de uma orientação.obrigada
Olá Dione,
Recomendamos que entre em contato com um advogado da sua parte para melhor orientação das medidas.
Estou financiando um imóvel na planta e não recebi o memorial descritivo. A questão é, quem deve me disponibilizar o documento? o banco ou a construtora?
Olá Anderson,
A construtora.
Boa noite,estou em uma situação meio complicada, moramos em um terreno há 29anos,e ainda não entramos com usucapião por questões financeiras, resumindo não temos documentos algum, preciso saber se fizermos um levantamento topográfico com memorial descritivo,isso legalizarà a situação?
Olá Cláudia,
Infelizmente não, esse levantamento por si só não gera a regularização do terreno.
Se eu solicitar ao cartório de imóveis um alvará arquivado ele vem com a descrição de como terreno era e ficou ( memorial descritivo) ou só consigo se solicitar a planta arquivada também?
Olá Jessica,
São documentos distintos, os mencionados em seu questionamento. Qual é a informação que necessita obter junto ao cartório?
Bom dia! Meu nome é Anderson, tenho um imóvel rural tudo corretamente registrado em cartório, a área está fora da obrigatoriedade de georreferenciado, estou vendendo e o cartório está exigindo memórial descritivo atualizado, isso procede? No caso o Memorial é mesmo necessário para a transmissão?
Olá Anderson,
Deve-se seguir as orientações do cartório.
Minha mae tem o memorial descritivo do imovel mais ela não registro em cartorio mesmo nao registrando ele perde o valor o memorial.tem que fazer outro e registrar?ele foi feito em 2006
Olá Nadia,
Recomendamos entrar em contato com o cartório de registro de imóveis para um melhor esclarecimento.
Tenho um imóvel (Brasília) antigo, registrado em 1962, de 90 m², sendo 30 M² comercial (loja) e 60 m² residencial (casa), tem entradas independes, medidores de água e luz independentes, mas um só registro (matrícula) no cartório de imóveis, por isto pago IPTU comercial (3 x mais caro) por todo imóvel (90 m²) . O que devo fazer para desmembrar o imóvel em dois ??? Não tem memorial de incorporação, caso seja necessário, posso mandar um arquiteto fazer o memorial de incorporação deste imóvel???
memorial de incorporação e memorial descritivo são a mesma coisa?
Olá Evandro, como vai?
Eles não são a mesma coisa, o memorial descritivo apenas faz parte do memorial de incorporação.
Olá minha mãe em casa á mais de 20 anos , agora entrou com o pedido de usucapião o advogado pediu o memorial discritivo de imóvel oque ela tem que fazer para obter esse memorial?
Olá Rosiane,
Este é um documento que fica registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição responsável pelo terreno. Caso ele não tenha sido feito, será necessário a contratação de um profissional técnico para sua elaboração.
Solicitei a uma arquiteta que realizasse uma planta e um memorial descritivo de meu imóvel, que não possui nada. Apenas a assinatura já é o suficiente para tornar-se legal para ação de usucapião ou devo ir ao cartório para registrar ou algo assim? O que devo fazer para oficializar o documento e inseri-lo na ação de usucapião?
Olá Rodmilson,
Recomendamos que leve o documento mencionado para análise no Cartório de Registro de Imóveis, para verificar a possibilidade de já utilizá-lo ou alterá-lo conforme exigências.
Tenho a Ata Notarial de termo de posse, para Usucapiao Extra oficial.l, pelo Cartório de Notas da minha cidade. Um trabalho imenso. O Tabelião disse que preciso entregar no Registro de Imóveis juntamente com a Planta e Memorial descritivo que está em andamento. Posso fazer isso sozinha pois o advogado que me atendia adoeceu pela Pandemia e se deixou a assistência logo após as assinaturas da Ata em frente ao Tabelião. Preciso de uma orientação.obrigada.
Boa tarde,meu nome é Francineide Soares vivo em uma união estável ha dez anos e estamos com problemas e decidimos nos separar, temos um filho de 8anos e o meu marido disse que deixará a parte da casa que pertence a ele toda para o nosso filho, ontem ele saiu e chegou com um papel em um envelope e pediu que o nosso filho assinasse,gostaria de saber se ele pode assinar algum documento com 8anos de idade?
Olá Francineide,
Infelizmente ficamos impossibilitados de opinar sobre o ocorrido, por não saber qual documento em questão ele recolheu a assinatura do seu filho.
Boa tarde
Estou com uma dúvida. Gostaria que você me ajudasse. Até quanto referente a medidas podemos fazer o Memorial descritivo do Imóvel? Sendo ele urbano ou rural.
Olá Kallyne,
Não compreendemos o questionamento, poderia nos explicar melhor?
Através do memorial descritivo é possível saber se o imóvel está localizado dentro de parque estadual ou de terreno de marinha? Caso seja possível, é possível solicitar o orçamento e o serviço on-line?
Obrigada.
Anna
Olá Anna, como vai?
No memorial descritivo você não irá obter as informações mencionadas. O memorial descritivo é voltado para detalhamento das estruturas do imóvel (materiais utilizado para sua construção, entre outros). A certidão que contém informações como proprietários, metragem do imóvel, sua localização e todas as alterações ocorridas é a Certidão de Matrícula do Imóvel.
Para a Certidão de Matrícula Atualizada do imóvel é possível obter valores e realizar a solicitação de forma on-line em nosso site: http://www.centraldascertidoes.com.br
Contrui um Centro Comercial com 12 lojas e gostaria de averbar as lojas indivudualmente, quais os documentos necessários?
Olá Alisson, como vai?
Para obter maiores informações sobre os documentos necessários orientamos que compareça no Cartório de Registro de Imóvel que atende a sua região. Os casos variam entre si e por esse motivo não prestamos consultoria ou recomendações.
Tenho uma casa ja quitado. Ao fazer a baixa de hipoteca o imóvel passa para meu nome ? Tenho apenas o termo de quitação pelo agente financeiro.
Olá Ana, como sim?
Sim, sua informação está correta.
Ana,
Basta comparecer com o termo de quitação da hipoteca no registro de imóvel, para que seja dado baixa na hipoteca. Ficando assim a matrícula livre de ônus.
Você deverá levar o termo de quitação que o agente financeiro te entregou ao cartório de registro de imóveis, para que ele de baixa. Pronto esse documento é sua escritura
Bom dia meu nome é LUCIMAR eu morei com uma senhora ele estava com câncer agora fiquei sabendo por alto que ela avia deixando uma casa para mim mas quando lerão o testamento não me comunicarão que eu tinha recebido essa casa eu só sei porque eu escutei eles conversando ela morreu a 22 anos
Olá Lucimar, tudo bem?
Você possui o documento que comprove tal herança? Infelizmente, apenas ter escutado essas informações não será útil para realizar tal verificação.
Bom dia,
Gostaria de saber para fazer p Registro de Incorporação é necessário que se apresente o Memorial Descritivo ?
É mais importante o que diz o memotisl descritivo ou o alvará no resgistro de incorporação , e se eles são diferentes o que fazer?
Oiê ,tem uma casa que me pai comprou e ele já faleceu, a casa tava sem coluna , rachando eu precisei derrubar, e começa do zero, a casa não tem escritura eu terei que começar do zero né? chamado um arquiteto? Sabe me dizer se eu consigo na prefeitura um arquiteto ou engenheiro gratuito? Por que eu fui no OAB e me dizeram que dá pra mim fazer ação usucapiao
Olá Jocilene,
Neste caso recomendamos entrar em contato com a prefeitura para um melhor esclarecimento.
Estou fazendo junto a defensoria publica a escritura de um imovel como uso capial pois os donos faleceram e so existia um documento de compra e venda, resumindo o defensor publico me pedou Plantas da situacao, localizacao, georreferenciamento e memorial descritivo, nao tenho condicoes de pagar estao cobrando 3.000.00 reais, existe algum cartorio que eu poderia encontrar essa documento….
Olá me chamo Dayvison comprei uma chácara e recebi o Memorial descritivo mais não tá registrado no cartório Esso documento precisa ser registrado ou não
Precisa sim
Minha mae tem o memorial descritivo do imovel mais ela não registro em cartorio mesmo nao registrando ele perde o valor o memorial.tem que fazer outro e registrar?ele foi feito em 2006
Olá Nadia,
Recomendamos entrar em contato com o cartório de registro de imóveis para um melhor esclarecimento.