Como estamos abordando nos artigos anteriores, o Cartório de Notas exerce importante função na sociedade, pois é a partir do Cartório de Notas que os atos tornam-se públicos.
Qualquer interessado pode realizar diversos atos jurídicos, assim como firmar declarações, no qual as torna públicas, sob responsabilidade civil e criminal do(s) declarante(s).
Estes registros são feitos no livro de escrituração, isso significa que são Escrituras Públicas Declaratórias, dando publicidade e segurança aos atos jurídicos nelas formalizados.
Estes atos ficam arquivados nos Cartórios de Notas, permitindo a emissão destes atos por meio de certidões, sendo que a certidão de escritura possui o mesmo valor jurídico da escritura pública original.
É possível registrar algumas declarações nos Cartórios de Notas, as mais frequentes são:
- União Estável: oficializa a união mantida entre duas pessoas (há especulações jurídicas sobre uniões estáveis com mais de duas pessoas, intitulada como união estável poli afetiva) devendo ser contínua e duradoura, porém, sem formalização.
- Confissão de Dívida: o devedor declara e reconhece a dívida que tem com um credor, determinando o valor da mesma.
- Dependência Econômica: declara que uma pessoa é seu dependente econômico, normalmente solicitada por alguns órgãos previdenciários, planos de saúde e odontológicos, clubes e etc.
- Compromisso de manutenção: utilizada por estrangeiros que estudam no Brasil ou no exterior, comprova meios de sustento, permanência e remessa de recursos.
- Estado Civil: declara seu estado civil ou estado civil de outras pessoas, para fins de comprovação diversas.
- Vida e Residência: declara sua residência, usada para fins de recadastramentos em alguns órgãos de previdência e instituições.
- Declaração para fins judiciais: declara detalhes de um acontecimento ou fato, para que o conteúdo da narrativa firmada na declaração possa ser usada em processos judiciais.
- Declaratórios em Geral: declara um acontecimento e fatos para futura comprovação.
Se a Escritura Pública Declaratória não conter valor, é considerada “sem valor declarado” e paga-se apenas o valor do ato (ajustado na Tabela de Custas do Estado). Agora, se houver valor declarado, o valor do ato vai variar de acordo este (também ajustado por Tabela de Custas do Estado).
Como vimos no início do texto, todas estas declarações firmadas no Cartório de Notas, sob Escritura Pública, ficam mantidas em arquivo próprio no cartório e é possível solicitar a certidão de escritura sempre que necessário.
A certidão de escritura pode ser solicitada através do Central das certidões , você recebe a certidão de escritura de qualquer Cartório de Notas, independente onde seja o ato foi registrado.
O Central das certidões reúne todos os cartórios do Brasil em um único site.
Boa tarde! Bom meu caso é difícil entender. Fizemos união estável em 2005 por aí, nós separamos eu me casei e ele fez outro papel de união estável com outra mulher.
Voltamos em 2018 e estamos usando ele ainda. Gostaria de saber se ainda vale oi devemos fazer outro.
Olá Ana,
Recomendamos entrar em contato com o cartório onde foi realizado a União para um melhor esclarecimento, visto que as que foram feitas depois precisam ser desfeitas.
Fiz uma Escritura Pública de Divórcio Consensual em 2013, diretamente no cartório( tendo em vista que os filhos envolvidos já tinham atingido a maioridade), onde foi fixado um percentual para pagamento de pensão alimenticia para minha ex-esposa. Atualmente decidimos cancelar a pensão alimenticia. Qual tipo de Escritura que deve ser feita no cartório para tal cancelamento? É preciso de advogado?
Olá Rogerio,
Recomendamos neste caso contatar um advogado para um melhor esclarecimento.
Bom dia,
Quando um imóvel, não tem escritura, existe um tipo de declaração para que o proprietário comprove que este imóvel seja dele?
Olá Antoniel,
A escritura formaliza a negociação entre as partes quando é feita a compra e venda do imóvel. Neste caso, poderá apresentar o contrato de compra e venda, que é o documento que firma a vontade das partes em comprar e vender o imóvel. Porém, caso não haja documentação alguma, comprovando algum trâmite referente a transação do imóvel, será necessário entrar com pedido judicial de adjudicação compulsória ou usucapião.
Quando é realizado uma Escritura Pública de Dependência Financeira, e você quer cancelar ou anular, qual o procedimento devo realizar? envolvendo minha enteada (MENOR) que não tenho mais contato.
Olá Leícia,
Neste caso recomendamos entrar em contato com o cartório para um melhor esclarecimento.
gostaria de saber como é pode realizar uma declaração pública , se for eleito a vereador estou abrindo mão de 50% do meu salario que irar para instituiçoes carentes .
Olá Maicon,
Neste caso recomendamos entrar em contato com um cartório de notas para um melhor esclarecimento.
No caso de uma escritura declaratória de dependência econômica para planos de saúde essa escritura é feito pelo próprio solicitante e apresentada no cartório para autenticar ou é o cartório que fornece essa escritura padrão que precisa ser preenchida?
Olá Jorge,
É o cartório que faz o documento.
E possível fazer uma declaração de posse em nome do menor (incapaz)? no caso o menor tem 8 anos
Olá Manoel,
Neste caso recomendamos entrar em contato com um advogado para um melhor esclarecimento.
Olá,
Eu e minha esposa mudamos nosso regime de bens, de parcial para a separação total. Mas queremos fazer uma escritura pública referente a posso dos bens, adquiridos anteriormente a mudança. Isso pode ser feito? e qual o procedimento?
Agradeço a atenção!
Olá Jorge,
Neste caso recomendamos entrar em contato com um advogado para um melhor esclarecimento.
ola Boa tarde gostaria de saber se posso tirar uma escritura pública declaratoria para que eu possar casar aqu na alemanha . onde posso fazer essa declaratória aqui ?
Olá Gedalva, como vai?
Recomendamos que procure o Consulado para melhor orientação sobre essa escritura.
Bom Dia!
Gostaria de tirar uma duvida.
Uns parentes de minha esposa me pergutaram se tem como apenas registrar a vontade dos irmãos em dividir os bens deixados pelo seus Pais e Herdeiros. Não é pra abrir inventário pagando a multa,apenas registrar em cartório, para que cada um passe a pagar seus tributos separadamente.
Aguardo,
Bruno Dias.
Olá Bruno,
Neste caso recomendamos entrar em contato com um advogado para melhor esclarecimento, visto que para dividir os bens é necessário abrir um inventário. Somente após o processo de inventário será feita a partilha.
Bom dia
Gostaria de saber se eh possivel fazer uma declaracao de autorizacao de residencia no exterior atraves da escritura publica
Olá Lea,
Recomendamos que entre em contato com um tabelionato de notas para melhor orientação.
Posso fazer uma declaração pública para fins judiciais informando que estou passando a guarda do meu filho menor para uma amiga?
Olá Nadir,
Recomendamos que entre em contato com um tabelionato de notas para melhor orientação.
com a escritura publica declaratória POSSO
coloca minha cor e raça ?
para ajuda comprovar na faculdade.
Olá João,
Recomendamos que entre em contato com um tabelionato de notas para melhor orientação.
Bom dia!
Gostaria de saber o que significa o termo “EM NOTAS” na Escritura Pública de Declaração em Notas.
Grata
Olá Lucijane,
Este termo pode se referir a narrativa do cartório, para melhor orientação, recomendamos o contato diretamente com o cartório de origem deste registro.
Olá, fui tirar as certidões para conseguir desconto de primeiro registro de imóvel e consta uma declaratória em meu nome, sendo que eu não possuo imóvel em meu nome. Isso pode me impedir de conseguir o desconto de registro de imóvel?
Olá Vinicius,
Para melhor orientação, sugerimos que entre em contato com um cartório próximo.
Boa tarde
Gostaria de saber se a escritura de dependencia economica influencia no imposto de renda da pessoas que esta sendo declarada como dependente. Realizei a mesma para a finalidade de inclusao em planos médico.
E gostaria de saber se em alguma momentos posso anular a mesma e coml fazer?
Olá Ludmila,
Para assuntos referentes ao imposto de renda, recomendamos a verificação junto a um contador.
Boa noite, minha ex mulher veio a falecer, e tenho um filho de 15 anos que sempre morou com ela e a família dela, no caso o meu filho quer permanecer morando com eles, e eu moro em outro estado. O tio dele pediu que eu fosse em um cartório para fazer uma Escritura Pública Declaratória, gostaria de saber se o cartório tem um modelo desse documento para ser preenchido e se é pago por esse serviço. Obrigado pela atenção.
Olá Alexandre,
Sim, toda escritura é paga. Neste caso o ideal é entrar em contato com o Tabelionato de Notas mais próximo ou de sua preferência para confirmar a disponibilidade de um modelo.
Boa tarde eh preciso fazer uma escritura pública relatando um caso pra ser usando em defesa de uma pessoa que se encontra presa .como posso fazer essa declaração
Olá Maria,
As escrituras são feitas nos Tabelionatos de Notas, desta forma basta você comparecer em um Tabelionato de Notas de sua preferência.
Tenho que levar escrita a próprio punho? Ou r feito lá?
Olá Maria,
As escrituras são feitas nos Tabelionatos de Notas, desta forma basta você comparecer em um Tabelionato de Notas de sua preferência.
Boa tarde !!
Fazendo uma declaração de união estável com minha namorada faz com que minha renda e a dela se juntem em um financiamento de imóveil, ou mantém as rendas separadas ?
Olá André,
Neste caso o ideal é realizar a confirmação com o local em que será feito o financiamento se a união estável será aceita para considerar as duas rendas como uma só.
Quais documentos necessários pra fazer uma declaraçao de escritura pública para aposentar onde não a registro na qual o patrão declara a atividade do trabalhador no passado que marido e mulher trabalhavam mais só o marido possui o registro
Olá Jéssica,
Infelizmente não possuímos essa informação.
Olá estou fazendo um empréstimo online e a financeira pediu uma declaração pública no cartório devo enviar
Olá Edilene,
Neste caso, deve saber a procedência dessa financeira, se é de confiabilidade e etc. Porém tal documento pode ser necessário dependendo do caso. Más não aconselhamos fazer esse tipo de procedimento online sem o conhecimento da financeira.
Fiz uma escritura de declaração no cartório de Mongagua, pela compra de um terreno no Jardim Coronel naquela cidade . Quanto fui pagar o imposto fiquei sabendo que o imóvel havia sido vendido para uma outra pessoa. A vendedora , era uma corretora e obteve os dados do imóvel na própria prefeitura, que alegou que o imóvel estava livre para venda. Infelizmente cai no conto de uma estelionatária,
Abri um processo no juizado especial de Itanhaém com ajuda de um advogado.
Ia principio a juíza me deu ganho de causa e a estelionatária teria que me pagar o valor de R$ 13.000,00. Provavelmente o advogada desta alegou que ela não tinha condições de pagar este valor e não tinha bens para me pagar o prejuízo.A juíza , simplesmente arquivou o processo. E como fico nessa situação. Que é o responsável por esse erro. infelizmente, sei que deveria ir a prefeitura ver a situação do imóvel, Mas, essa estelionatária iludiu muitas pessoas. Ela foi a mim apresentada por uma amiga de confiança e a estelionatária nos levou a sua casa , apresentou sua família e nos deu a impressão de ser uma pessoa descente.
O que posso fazer. Tenho que ter meus direitos respeitados pela lei. O pior é que como achava tudo perdido não fiz nada, pois meu advogado alegou que não tinha o que fazer.Mas, até hje não me conformo de tanto eu quanto várias pessoas foram lesadas e não tem os direitos preservados.
Antonio Knoll Filho
Olá Antonio,
Esta uma situação que precisa ser verificada diretamente por um profissional jurídico, pois foge do nosso entendimento.
Olá ,meu nome e Marlene.
Me ajudem por favor.
Preciso um documento legal que prove pois minha amiga financiou um carro em seu nome so que comprou para mim
Apenas me emprestou o nome
Apenas o seguro do carro está em meu nome
Preciso um documento que o carro e meu
Se acontecer alguma coisa com ela
Tipo de vier a falecer
Olá Marlene,
O carro é de propriedade de quem o mesmo está registrado. Desconhecemos um documento que tenha a função que você mencionou em seu questionamento.
O texto da declaracao pública eu levo pronto ou faz no cartório?
O tamamho do texto tem um limite padrao ?
Olá Amarildo,
Você já pode levá-lo pronto ao cartório.
Oi, eu sou estrangeira ja fiz uma escritura pública para levar meu filho a meu país, só que em ela não ficaram estipulados muitos pontos importantes que podem gerar problemas mais para frente, paguei advogado e ele não me ajudou muito, minha embaixada me enviu um exemplo bem melhor para refazer…minha pergunta é se posso ir com essa nova e pedir no cortorio mesmo refazer o se preciso de advogados novamente…
Olá Fani,
A presença de um advogado pode lhe ajudar para assegurar que todas as informações necessárias estão presentes, de todo modo você pode contar com a orientação do Tabelião para lavrar sua escritura.
Olá boa tarde! gostaria de saber onde eu consigo uma isenção para fazer uma declaração de amizade?
Olá Elizabete,
Desconhecemos a possibilidade de isenção para este documento.
Prezados Senhores, solicito informar quais os documentos necessários para emissão de Escritura Pública Declaratória de Vida, para fins de prova de vida anual obrigatória junto ao meu órgão pagador. Precisa levar testemunhas? Essa escritura também pode ser emitida pela Central das Certidões?
Grata
Olá Valeria,
A Central das Certidões viabiliza apenas 2ª via de Certidões, para emissão da primeira via é necessário comparecer diretamente no Cartório de Notas de sua preferência.
Saudações!
A minha mãe foi diagnosticada com neoplasia maligna. Pretendo sacar meu FGTS para pagar a cirurgia dela, já que não temos qualquer previsão de quando o SUS a chamará. Mas eu não a declarei como dependente na minha declaração de imposto de renda. Sabem informar se a “CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA” pode servir para apresentação na Caixa Econômica Federal para fins de saque de conta do FGTS nessa situação? Obrigada.
Olá Mirian,
Infelizmente não possuímos essa informação, recomendamos a verificação diretamente na Caixa Econômica Federal.
Gostaria de saber se eu comprar um imovel, e não declarar na hora da compra que tenho declaração de união estavel simples vai ter problema.
Olá Jayme,
Pode gerar problemas sim, uma vez que existe tal união com outra pessoa.
Olá, sou uma tradutora official na Alemanha e tenho que traduzir uma “Escritura Pública Declaratória de Estado Civil” para a língua alema. Que significam as abreviacoes de emolumentos seguintes: FUNJECC , FUNADEP, FUNDE-PGE, FEADMP/MS e ISS??? mais uma pergunta é: o escrevente compromissado um tabeliao ou um assistente dele?
Muito obrigada
Olá Angelika,
Infelizmente não possuímos estas informações aqui no Blog.
Olá, gostaria de saber se essa escritura serve para afirmar que uma casa é minha.
Olá Kétlen,
A escritura pública é uma das etapas de regularização da documentação do imóvel, contudo, o documento para devida comprovação da propriedade de um imóvel é a Matrícula do Imóvel.
Ele tem valia junto ao contrato de compras e vendas? Falo da escritura declaratória!
Enquanto se está regularizando junto a prefeitura, que envolve parcelamento de dívida, é suficiente para comprovar/afirmar a propriedade do imóvel, para fins de registro no RGI posteriormente ( regularização na prefeitura)? A Central das Certidões disponibiliza este tipo de Escritura? Qual tipo seria?
Obrigada
Preciso fazer uma declaração de residência,o talão de luz é de uma cidade,mas queria fazer num cartório de outra cidade, da para fazer?
Olá Annynha,
Não, é necessário fazer no Cartório de Notas da região onde está localizado o imóvel.
Olá. Gostaria , se alguém da sabe responder, quanto tempo leva ,mais ou menos, da assinatura da escritura pública de recebimento de herança por inventario extrajudicial até cair o dinheiro na minha conta. Desde já obrigado.
Olá Alexandre,
Infelizmente não possuímos essa informação.
Quanto custa a declaração de amizade
Olá William,
Os valores variam de estado para estado, pois cada estado possui sua própria tabela de emolumentos. Recomendamos a verificação junto ao Cartório de Notas da sua cidade.
Meu irmão faleceu, não possui esposa nem filhos e nenhum bem, tem apenas para receber a apólice de seguro e o acerto contratual da empresa em que trabalhava. Únicos beneficiários eu e meu irmão, a empresa só quer liberar o dinheiro mediante inventário, como o mesmo nunca possuiu e nem possue nada em seu nome, me orientaram a propor na empresa a escritura declaratória, como faço isso por favor
Olá Denise,
Infelizmente não possuímos estas informações, recomendamos a verificação junto ao Cartório de Notas mais próximo ou de sua preferência.
Meu irmão faleceu, não possui esposa nem filhos e nenhum bem, tem apenas para receber a apólice de seguro e o acerto contratual da empresa em que trabalhava. Únicos beneficiários eu e meu irmão, a empresa só quer liberar o dinheiro mediante inventário, como o mesmo nunca possuiu e nem possue nada em seu nome, me orientaram a propor na empresa a escritura declaratória, como faço isso por favor
Olá Denise,
Infelizmente não possuímos essa informação, recomendamos o contato com o Cartório de Notas mais próximo para melhor orientação.
Gostaria de saber se posso passar uma procuração a um advogado para que ele faça uma escritura pública de declaração de posse para que eu não precise ir até o cartório.
Olá Antônio,
Para obter uma Procuração Pública que conceda os poderes necessários a seu advogado você precisará comparecer no Cartório de Notas solicitar tal elaboração da mesma forma.
Farei a Declaração de Amizade ou Escritura não sei pra visitar na SEAP.
Qual o valor desse documento?
Olá Daniele,
Não compreendemos o que quis dizer com valor do documento, poderia nos explicar melhor?
A declaração de amizade precisa de todos os documento do detento?
Olá Kerolayne,
Você vai precisar do número do RG dele, para preenchimento da declaração. Além disso, duas testemunhas para declarar essa amizade.
Fui convencido por um advogado sobrinho de minha ex companheira que a escritura de declaração publica teria o mesmo valor de uma dissolução estável amigável. Em 2013 apos minha separação aceitei fazer a dissolução de forma amigável. Em 2016 consegui vender o imóvel e fazer a partilha mas a minha ex falou que não sairia do imóvel se eu não formaliza-se a separação no cartório. Em conversa amigável com ele foi me dito que seira fácil anular ou reverter tal declaração. perdi o meu emprego e estou me relocando aos poucos e não consigo assumir o combinado.Resumindo fui acionado judicialmente e não consigo reverter a cobrança da pensão alimentício não tivemos filhos.
Boa tarde fazem declaraçao de amizade e qual o valor
Des de ja agradeço
Olá Isabela, tudo bem?
Não realizamos.
posso declarar uma pessoa invalida como dependência financeira ja é de maior e mora comigo
Olá Caio,
Infelizmente não possuímos essa informação.
Olá boa tarde, gostaria de saber onde eu pego um papel de isenção para fazer carteitinha de amiga?
Olá Joyce, como vai?
Infelizmente não possuímos essa informação.
Boa noite gostaria de saber como fazer o cancelamento fa escritura de sócio econômico
Olá Welington,
Infelizmente não possuímos essa informação.
Preciso de uma declaração de raça/cor, como e onde fazer isso? E quais documentos necessários? Referente a testemunhas, quem eu levo?
Observação: minha certidão de nascimento não consta isso e não moro no local de nascimento.
Olá Denise,
Recomendamos que entre em contato com um cartório próximo para melhor orientação.
Olá, procurei na internet um modelo de Declaração para Fins Judiciais e não encontrei, vcs não teriam um modelo ou um site indicando onde tem? E se eu for no cartório, eles vão entender que quero fazer uma Declaração para Fins Judiciais ou tenho q dar outro nome mais especifico pra me entenderem como por exemplo o registro residual q tem declarações similares q achei na internet. E pra esse tipo de declaração de fins judiciais, eu tenho q ir num cartorio de titulos e documentos, correto?
Olá Raphael,
Infelizmente não possuímos o modelo mencionado.
oi onde posso fazer una carta de manustenção aqui em sao paulo, querou saber em cual cartorio fazem
Olá Niurka,
Infelizmente não compreendemos o documento que necessita, poderia nos explicar melhor?
Boa noite gostaria de saber quanto custa uma escritura de um imóvel no cartório de nova Iguaçu.
Olá Janaína, como vai?
Você refere-se a uma 2ª via da Certidão de Escritura ou ao registro desta escritura?
Existe alguma escritura para comprovar que a pessoa é ela mesma? Houveram erros nas certidões por causa de um nome que era italiano.
Olá Leandro, tudo bem?
De acordo com as informações que possuímos não existe uma escritura para esta finalidade, mas é possível certificar-se entrando em contato com o Cartório de Notas da sua região.
QUANDO SE FALA EM DECLARAÇÃO PARA FINS JUDICIAIS , ENTENDO QUE UMA PESSOA PODE USAR ESSE SERVIÇO EM CARTÓRIO PARA DECLARA QUE UMA PESSOA NÃO A OBRIGOU, INDUZIU ETC A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO, CERTO ? É POSSÍVEL ?
Olá Carlos,
Sim, é possível.
ola , por favor quero saber quais documentos sao necessarios para fazer uma escritura
publica declaratoria de renda ?
Atenciosamente
Olá Slim,
Orientamos que compareça no Cartório de Notas de sua preferência para solicitar a elaboração deste documento. Inicialmente é possível estar munido dos seus documentos de identificação (RG,CPF) e realizar a verificação dos demais documentos que se façam necessários.
eu fui tirar uma segunda via da escritura de cessao de herança.. e o cartório não encontrou o livro, e disse que perdeu o livro, contou uma história e me despachou.
eu tenho a via orginal de 2001.. assinada e tal tudo certo.. eu estou precisando só de uma via atual pra tirar um itcmd..
mas agora como faço, o cartório perde o livro e nao ta nem aí..? queria uma orientação por favor..
Olá Thyago, como vai?
Orientamos que verifique esta situação junto a Corregedoria da sua cidade.
Boa Noite
Preciso fazer uma Escritura de Declaração de dependência econômica e financeira, gostaria de saber se essa declaração, da direito a meus bens e em caso de dívidas sé serei responsável em quitá-las ?
Gostaria de saber também o custo e se posso tirar essa escritura por aqui ou tenho que procurar o cartório de minha cidade ?
Desde já obrigado pela atenção
Olá Rafael, como vai?
Os emolumentos dos cartórios são tabelados e variam de estado para estado. Para solicitar este documento será necessário comparecer no Cartório de Notas da sua cidade, qual orientamos que certifique-se junto ao responsável pela elaboração do documento as informações referentes a direito dos bens ou responsabilidade das dívidas.
Preciso saber se é possível fazer uma escritura pública onde serão fixados alimentos para dois filhos maiores de 18 anos, para fins de utilização para abatimento do imposto de renda.
A pensão é paga voluntariamente não havendo decisão judicial para tanto.
Olá Cláudia, tudo bem?
Orientamos que compareça no Cartório de Notas mais próximo para certificar-se junto ao responsável as possibilidades de lavrar uma escritura nas condições mencionadas.
comprei um tereno onde o dono.tem apenas essa declaração em público como eu fico tenho medo do verdadeiro dono aparecer corro risco de perder esse tereno?
Olá Edna, tudo bem?
Infelizmente não prestamos consultoria ou recomendações através do Blog, mas alertamos que imóveis não regularizados podem lhe gerar transtornos no futuro.
Bom dia, preciso de uma escritura pública de dependência econômica para a faculdade, quando eu fizer essa escritura declarando esses dependentes indiretos, vai prejudicar os atuais responsáveis dos declarados futuramente?
Olá Allan,
Provavelmente não pois o documento será utilizado apenas para devidas comprovações junto a faculdade.
Vou fazer uma escritura declaratória de estado civil. As testemunhas podem ser meu irmão e minha mãe?
Olá Melissa, tudo bem?
Orientamos que não seja um parente próximo como testemunha pois pode ocorrer conflito de interesses.
Olá, também vou fazer uma declaração de estado Civil, as testemunhas podem ser dois primos ? Desde já muito obrigada.
Não é recomendado que seja parentes até o 3º parentesco.
NÃO TENHO BENS, MAS QUERO TORNAR PUBLICO MINHA VONTADE DE DESERDAR MEUS FILHOS.
POSSO FAZER ISSO EM CARTÓRIO COM ESCRITURA PUBLICA PRA DAR CONHECIMENTO A TODO MUNDO.?
Olá Justo,
Infelizmente não prestamos consultoria ou recomendações através do Blog.
Olá, pela lei o senhor não pode deserdar totalmente seus filhos, pois 50% de seu patrimônio irá para eles que são seus herdeiros necessários. Os outros 50% o senhor pode doar para quem quiser, através de um testamento feito em cartório.
Boa tarde. Eu estou fazendo uma escritura pública de declaração de manutenção para uma turista Espanhola. Poso enviar em formato digital para ela presenta la nas autoridades de imigração no aeroporto em Brasil?
Olá Elivel, como vai?
Orientamos que certifique-se com o local onde será apresentado o documento a possibilidade enviá-lo desta forma.
Queria saber como que é feita a declaração de amigo da SEAP?
Se é só ir no cartório com as testemunhas ou se as testemunhas não precisar ir so os documentos delas que levo…
Olá Rodrigo, como vai?
As testemunhas precisam estar presentes no cartório.
Me ajude numa coisa, eu fiz a declaração de amizade para fazer minha credencial. Mas dizem que tenho que fazer uma escritura publica, essa declaração de amizade eu imprimi na internet e autentiquei a assinatura das testemunhas presentes no ato, mas dizem que so essa declaração nao é valida senao fizer a escritura de amizade.. pode me explicar qual a diferença?
Olá Karine,
A Escritura Pública é um documento que fica registrado no Cartório de Notas, de forma pública. É possível, por exemplo, solicitar uma nova via do documento sempre que precisar. A declaração que você levou é um documento particular, que mesmo tendo as assinaturas reconhecidas não fica registrado. Normalmente a declaração que você elaborou é aceita, mas pode variar de cidade para cidade.
Eu posso registrar esse documento particular, ou so eles podem fazer esse documento para que fique registrado? Porque e muito caro.
Sim porq elas tem q reconhecer firma tambem
Boa tarde, minha duvida e a seguinte, eu moro na Alemanha e preciso fazer uma Escritura Publica declaratoria, como poderia fazer isso ja que aqui nao existe cartorio, existe alguma procuraçao ou autotizaçao que fosse possivel que alguem ai no Brasil, por mim?
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Olá Wagner,
Infelizmente não prestamos consultoria e recomendações através do nosso Blog.
procure o consulado, eles farão la a declaratoria
Rio, 20 de marco de2017
Poderei lhe ajudar, servindo-lhe de procurador para obter o documento que deseja. A escritura declaratoria.Contato 021-99604-1810
Dirceu
Gostaria de saber as custas para lavratura de uma escritura pública de declaração para fins judiciais num cartório de notas, mais especificamente em Taubaté SP .
Grato.
Olá José,
Para obter informações referente aos valores praticados em seu estado, você deve entrar em contato com o cartório ou acessar a tabela de emolumentos no site do Tribunal de Justiça.
Eu tenho um benefício por problema de saúde tenho uma residência mais minha nora tem deficiência e não tem resistência posso passa o mesmo endereço pra ela se cadastrar
Olá Deusuita,
Neste caso recomendamos que entre em contato com o INSS para um melhor esclarecimento das medidas, visto que declaração de endereço é simples, porém é necessário reconhecer em cartório.
Olá gostaria de saber como faço uma declaração pública, para minha mãe para que prove que ela e minha mãe! O motivo é que na certidão ela Nw foi declarante só meu pai e ambos são falecidos todos documentos consta mas o consulado Nw basta
Olá Luiz,
Neste caso recomendamos entrar em contato com um advogado para melhor orientação das medidas.
Uma candidata a vereadora do meu municipio esta usando uma declaraçao dessas com compromisso de que se eleita recebera um salario minimo e meio. Quero saber se essa declaraçao gera a obrigaçao e ela terá que cumprir mesmo se eleita.
Me envie resposta por email se possivel
p.jessicafernanda@gmail.com
Olá Jessica,
Essa informação não possuímos.
Meu companheiro abandonou a casa aonde construirmos juntos já tem dois anos e quatro meses eu gostaria de saber se posso fazer a declaração publica de posse pois não consigo fazer o iptu da casa
Olá Rita,
Neste caso recomendamos entrar em contato com o cartório para um melhor esclarecimento.
O consulado japones está me pedindo pra explicar pq demorei 10.meses pra registrar meu filho entao preciso fazer um carta explicando posso fazer uma declaração pública pra enviar pro Japão?
Olá Rafael,
Recomendamos que entre em contato com um advogado ou tabelionato de notas para melhor orientação.