Certidão Negativa de Débitos Federais, Estaduais e de Imóvel

Cartório 24 Horas agora é Central das Certidões

Na hora de abrir crediários ou solicitar empréstimos e financiamentos, uma das exigências é que o interessado tenha seu nome livre de pendências e regularizado, isso é, ter o nome limpo.

Além de não ter o nome negativado perante os órgãos de proteção ao crédito, o interessado precisa também estar em dia com as suas obrigações tributárias.

Na mesma proporção que os órgãos de proteção ao crédito administram quem possui ou não restrição de crédito, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda asseguram quem deve ou não para a União e para o Governo Estadual.

A certidão negativa pode ser Federal ou Estadual, e comprova se a pessoa não tem nenhum imposto atrasado. Caso haja algum tributo em débito, é emitida uma certidão positiva.

Certidão Negativa Federal

A certidão federal diz é relativa à dívida ativa da União. Ela é exigida, por exemplo, na solicitação de financiamento, compra e venda de imóveis, espólio, saída definitiva do país, auditorias e participação em concorrências públicas e licitações.

Nele, é declarado que o contribuinte não possui nenhuma dívida com impostos do Governo Federal.

Essa regularidade fiscal diz respeito também a não existência de pendências cadastrais, e de não constar como omisso quanto a entrega da declaração do imposto de renda e das declarações de imposto sobre a propriedade rural e imposto de renda retido na fonte.

O certificado negativo pode ser obtido na internet, para consultar sua situação e retirar seu certificado, visite esta página e informe o número do seu CPF.

Certidão Negativa Estadual

Ela tem um nome diferente em cada Estado, mas seu conteúdo e funções são basicamente os mesmos em qualquer lugar do Brasil.

O motivo é que os impostos recolhidos pelo Governo Estadual são os mesmos em todo o país: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) – normalmente pago no recebimento de herança.

Assim como a Certidão Federal, é possível conseguir a Certidão Negativa Estadual pela internet, informando o número do CPF ou CNPJ – para casos de empresa – do contribuinte.

Procure o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e pesquisa pela Certidão Negativa ou Certidão de Débitos Tributários.

Certidão Negativa de Imóvel 

Para emitir a certidão negativa de imóvel, basta procurar o Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel em questão está registrado no site do Central das certidões e fazer a solicitação da Certidão de Ônus Reais online.

Também é preciso procurar a prefeitura da cidade em que o imóvel está registrado, para emitir a certidão negativa do imóvel com relação aos tributos (débitos) municipais.

Importante ressaltar que, vários municípios de todo o país já disponibilizam a emissão desta certidão pela internet. Basta acessar ao site da prefeitura da sua região e verificar a disponibilidade.

Para emitir a certidão negativa de imóvel rural, basta acessar esta página. A Receita Federal é quem realiza a emissão dela e também pode ser requisitada em um dos postos de atendimento.

23 comentários em “Certidão Negativa de Débitos Federais, Estaduais e de Imóvel”

  1. Olá!! Tenho interesse em comprar um lote de um terreno que não tem RGI. A compra seria feita através de instrumento particular de cessão de direitos possessórios, que seria registrado em cartório. Esse documento é o suficiente para que eu possa fazer uma compra segura? Devo fazer mais alguma coisa? Obrigada!!

  2. Boa noite , se eu ir no cartório e consigo retirar a certidão negativa , mais o imóvel não está no meu nome , oque precisa na hora para retirar ?

        1. Olá Érika,

          Para solicitar uma negativa de bens, basta acessar nosso site (https://centraldascertidoes.com.br/), clicar na opção “ENTRAR” e realizar seu cadastro. Caso já possua cadastro é só realizar seu login.
          • Após realizar o login, clique em “Novo pedido”. Informe seus dados e confirme os termos de utilização e política de privacidade e clique em avançar;
          • Selecione o Estado em que se encontra o cartório e o tipo da certidão a ser emitida, caso seja necessário marque a opção “Com Apostilamento de Haia” e clique em avançar;
          • Selecione a Cidade em que se encontra o cartório e marque a caixa de seleção do cartório desejado. Se necessário, poderá marcar mais de um cartório ou todos caso não saiba qual o cartório de origem do registro, (é necessário informar exatamente o cartório onde o documento foi registrado, e caso ocorra a indicação incorreta do cartório poderá receber uma certidão negativa) e clique em avançar;
          • Informe os dados de busca da certidão solicitada (Caso ocorra a indicação incorreta dos dados de busca, poderá também receber uma certidão negativa), e clique em avançar. Os campos com o símbolo * são campos obrigatórios;
          • Escolha a forma e informe os dados de entrega, SEDEX, Carta Registrada ou FedEx (FedEx para quem mora no exterior) e clique em avançar;
          • Confirme os dados do seu pedido e clique em “Concluir Pedido”
          • Ao concluir o pedido, imprimir o boleto bancário, o qual poderá ser pago em qualquer agência bancária,  ou realizar o pagamento via cartão de crédito / Paypal (Paypal apenas disponível para pedidos com envio ao exterior).

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