Hipoteca de bens móveis no registro de imóveis

O Registro de Imóveis é uma natureza de cartório que possui finalidade de conferir publicidade aos atos pertinentes aos terrenos e imóveis localizados em um perímetro territorial, promovendo segurança e eficácia jurídica a todos envolvidos no negócio.

Este cartório possui atribuição para praticar atos que produzam efeitos jurídicos relativos a imóveis como, por exemplo, registrar a transmissão de uma propriedade (compra e venda) em um determinado imóvel, registrar averbações ou observações nas matrículas de imóveis mantidas no acervo do cartório; e registrar constituições de hipotecas e penhoras sob dois grandes grupos, os bens imóveis e móveis.

A legislação brasileira segmentou a divisão destes dois grupos para facilitar a identificação e caracterização do objeto de registro (imóveis e móveis). O grupo de bens móveis, para fins do Registro de Imóveis, contempla aeronaves e navios, pois agregam alto valor econômico, estão sujeitos a um registro especial, possuem nacionalidade, identificação e especialização. Estas características promovem ao proprietário do bem móvel possibilidade de hipotecá-lo, uma vez que oferece a condição necessária para assegurar o pagamento de uma dívida.

O ato hipotecar significa que algo foi entregue pelo proprietário-devedor ao credor, conferindo a obrigação (dívida) acordada elemento probatório de recebimento do pagamento e caso o mesmo não ocorra, o objeto entregue à hipoteca é transferido ao credor para fim de quitação.

O registro da matrícula de uma aeronave é realizado no órgão ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o registro da matrícula de um navio é realizado pelo órgão Tribunal Marítimo (vinculado ao Ministério da Defesa e ao Comando da Marinha), sendo que os registros destas matrículas são semelhantes às matrículas de imóveis e contém uma completa descrição técnica do veículo registrado, destacando elementos para identificação exata da aeronave ou navio.

É possível realizar uma pesquisa de registro no Cartório de Registro de Imóveis em nome de pessoa física ou pessoa jurídica, no objetivo de averiguar se há registros de matrículas respectivas à aeronaves ou navios em nome do pesquisado.

Além deste tipo de certidão, o Registro de Imóveis expede outras certidões e podem ser solicitadas no Central das certidões , as certidões mais utilizadas no dia a dia são as relativas a matrícula atualizada de imóvel, certidão de ônus reais, certidão negativa de bens (busca de bens), entre outras.

O Central das certidões realiza a solicitação e entrega de certidões e segundas vias no Brasil e no exterior!