Certidão de falência: quando e como é emitida?
Se você já tentou abrir uma conta bancária empresarial, participar de uma licitação ou conseguir crédito com alguma instituição financeira, provavelmente se deparou com a exigência de uma certidão de falência. Mas o que exatamente é esse documento, por que ele é tão importante e em quais situações você precisa dele? Confira abaixo. A certidão de falência é um documento emitido pelo Poder Judiciário que informa se uma empresa ou pessoa física está envolvida em processos de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial. Ela é exigida em várias situações formais, principalmente quando há análise de risco ou necessidade de provar a idoneidade financeira e jurídica. Algumas das ocasiões mais comuns são: Quando a certidão de falência é emitida? A emissão da certidão acontece quando alguém solicita o documento no tribunal responsável pela jurisdição onde a pessoa ou empresa está registrada. Além disso, ela tem validade determinada, pode variar de 30 a 120 dias. Isso porque a situação jurídica de uma empresa pode mudar, então é preciso garantir que a informações esteja sempre atualizada. Qual a diferença entre certidão de falência e outros tipos de certidão “semelhantes”? Muita gente confunde a certidão de falência com a certidão negativa de débitos (CND) da Receita Federal ou com a certidão de protesto. Mas são coisas diferentes. Documento O que informa Emissor Certidão de falência Processo de falência, recuperação judicial ou concordata Tribunal de Justiça CND Débitos com a Receita Federal ou INSS Receita Federal Certidão de protesto Dívidas protestadas em cartório Cartório de Protesto Elas até se complementam, mas têm finalidades distintas. E se constar um processo de falência? Se a certidão de falência mostrar que a empresa ou pessoa está envolvida em um processo de falência, isso pode afetar a sua capacidade de fechar negócios, obter crédito ou realizar contratos importantes. No entanto, isso não significa que a empresa está automaticamente impedida de operar. Se a situação estiver sendo regularizada, a empresa pode continuar suas atividades, desde que demonstre que está tomando as medidas necessárias para resolver sua situação financeira. Caso uma empresa esteja em processo de falência e precise regularizar a situação, ela pode pedir a recuperação judicial, um processo que permite negociar as dívidas e continuar operando normalmente. Mas, enquanto isso, a certidão de falência continuará a mostrar o processo em andamento. Como emitir a certidão Emitir a certidão de falência é um processo simples, mas que varia de acordo com o estado. O pedido deve ser feito no Tribunal de Justiça do estado onde a empresa ou pessoa está registrada. No entanto, os passos podem mudar um pouco de uma localidade para outra. Por isso, é sempre bom verificar as informações diretamente com o Tribunal ou cartório da sua região, garantindo que você siga o procedimento correto e evite erros. Além disso, para emitir a certidão, será necessário pagar uma taxa que pode variar de estado para estado. É importante também estar atento à documentação necessária para o pedido, o que vamos explicar em detalhes a seguir. Documentos necessários para solicitar a certidão de falência A certidão de falência pode ser solicitada tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. O processo é basicamente o mesmo, mas os documentos exigidos variam dependendo de quem está fazendo o pedido. Veja os documentos necessários para cada caso: Para pessoas físicas: Quando se trata de pessoas físicas, a falência é chamada de insolvência civil. Para consultar certidões nesse caso, basta ter esses dois documentos. Para pessoas jurídicas: Se você for pedir a certidão para uma empresa, precisará desses dados. Lembrando que, seja para pessoa física ou jurídica, a consulta pode ser feita por qualquer pessoa interessada, como, por exemplo, alguém que esteja negociando com a empresa ou pessoa. Onde solicitar Existem duas formas de solicitar a certidão negativa de falência, que comprova que não existem processos de falência em andamento: presencialmente ou online (mais rápido e prático). Emissão presencial Para quem prefere fazer tudo pessoalmente, o processo é simples: Com esses dados, o cartório fará uma busca nos registros e verificará se há pendências relacionadas ao CNPJ ou CPF consultado. Emissão Online (Segunda via) Uma alternativa muito mais prática e rápida é pedir a certidão de falência online. Isso pode ser feito de forma simples, sem sair de casa. Veja como: Após o pagamento e a confirmação do pedido, a equipe da Central das Certidões realizará a consulta nos registros. Se houver alguma pendência, a certidão de falência será emitida. Se não, você receberá a certidão negativa de falência. Importante: A Central das Certidões também oferece envio para todo o Brasil, com opção de frete grátis, e também para o exterior. Por que escolher a Central das Certidões? O processo é rápido, simples e seguro, sem a necessidade de enfrentar a burocracia dos tribunais e cartórios. Você faz o pedido online e conta com nosso suporte para garantir que tudo saia certo, sem complicação. Não perca tempo! Solicite sua certidão de falência online com a Central das Certidões e garanta a segurança jurídica das suas transações.
