Certidão de Protesto: diferenças entre ação judicial e extrajudicial
A certidão de protesto é uma forma de oficializar que alguém deve dinheiro e não pagou. Existem dois tipos principais: o protesto extrajudicial e o judicial. “Mas o que isso significa? E como eles são diferentes?”. Neste texto, explicamos as diferenças e semelhanças entre elas, quando aplicá-las e como cancelar essa certidão. Vamos lá? O que é uma certidão de protesto? A Certidão de Protesto é um registro no cartório que mostra se uma pessoa ou empresa tem dívidas protestadas. Em resumo, é como um comprovante que diz: “Olha, essa pessoa deve dinheiro e isso está registrado”. Bancos, empresas e tribunais usam muito esse documento. Ele ajuda a saber se alguém é bom pagador ou não. Mas como uma dívida vira um protesto? É aí que entram as diferenças entre judicial e extrajudicial. Lembre-se de solicitar a certidão de protesto na cidade onde geraram a dívida. Ela pode ser obtida diretamente no cartório ou online pelo site do governo: CENPROT, sem necessidade de ir pessoalmente ao local. Protesto extrajudicial O protesto extrajudicial é o tipo mais usado. Ele é chamado de “extrajudicial” porque não envolve a participação de um juiz ou tribunal – tudo acontece diretamente no cartório de protesto. Esse método é bastante prático e foi criado para agilizar o registro de dívidas, especialmente aquelas representadas por títulos de crédito, como cheques, duplicatas, notas promissórias ou letras de câmbio. Como funciona? Imagine a seguinte situação: você é dono de uma loja e vendeu um produto a prazo para um cliente. Ele assinou uma duplicata prometendo pagar em 30 dias, mas o prazo passou e o pagamento não veio. O que você faz? Com a duplicata em mãos, você pode ir até um cartório de protesto e apresentar o documento. O cartório, então, toma algumas providências. Primeiro, ele notifica o devedor – geralmente por carta ou edital – informando sobre a dívida e dando um prazo para que o pagamento seja feito. Se o devedor quitar o débito nesse período, o processo para por aí. Mas, se ele não pagar, o cartório registra o protesto, e essa informação passa a constar na Certidão de Protesto do devedor. Vantagens do protesto extrajudicial Por que tantas pessoas e empresas optam pelo protesto extrajudicial? Aqui estão os principais motivos: Desvantagens Apesar de suas vantagens, ele tem algumas limitações: O extrajudicial é ótimo para empresas que lidam com muitas dívidas pequenas. Ação judicial Diferente do extrajudicial, a ação judicial depende da intervenção do Poder Judiciário, ou seja, é um juiz quem decide se o protesto será registrado ou não. Esse método é menos comum e geralmente é reservado para situações mais complexas ou para dívidas que não se enquadram nos títulos aceitos pelo protesto extrajudicial. Como funciona? Vamos a um exemplo prático: suponha que você alugou um imóvel e o inquilino não pagou vários meses de aluguel. Como o contrato de locação não é um título de crédito como um cheque, o protesto extrajudicial não serve. Nesse caso, você pode entrar com uma ação na Justiça pedindo o protesto da dívida. O processo começa com a apresentação de uma petição ao juiz, acompanhada de provas da dívida, como o contrato e comprovantes de falta de pagamento. O juiz analisa o caso, ouve as partes envolvidas (credor e devedor) e decide se a dívida é válida. Se ele aprovar, emite uma ordem para que o cartório registre o protesto. Assim, a dívida passa a constar na Certidão de Protesto do devedor. Vantagens da ação judicial Ela tem características que o tornam vantajoso em certas situações: Desvantagens? Por outro lado, a ação judicial apresenta desafios: Mas, geralmente, usam a ação judicial para dívidas de valor elevado. Qual é a principal diferença? A diferença fundamental entre os dois tipos de protesto está em quem conduz o processo. No extrajudicial, o cartório é o responsável por receber os documentos, notificar o devedor e registrar o protesto. No judicial, o juiz é quem avalia a situação e autoriza o cartório a agir. Essa distinção impacta diretamente três aspectos: Qual escolher? Agora que você conhece os dois tipos, deve estar se perguntando: “Qual é o melhor para mim?”. A resposta depende de vários fatores: Por que a certidão de protesto é importante? Seja judicial ou extrajudicial, o resultado aparece na Certidão de Protesto. Ela é como um alerta. Se você está protestado, fica mais difícil pegar empréstimo, abrir conta no banco ou fechar negócios. Por isso, para quem cobra, a certidão prova que a dívida existe e ajuda a cobrar depois. Bancos e lojas sempre olham esse documento antes de liberar crédito. Como cancelar a certidão de protesto Existem duas opções quando você ou sua empresa recebe essa certidão: pagar a dívida ou, caso ela seja indevida, recorrer da decisão. Em qualquer uma das situações, será emitida no tabelionato, a Certidão de Cancelamento de Protesto, confirmando que você não possui mais pendências com o credor. Como verificar um protesto? Se o protesto foi um erro, dá para entrar na Justiça e pedir para cancelar. Quer saber se seu nome está protestado? É simples, você pode ir até o cartório ou peça a certidão pela internet, em sites como o do IEPTB. Se tiver protesto, você pode pagar a dívida e pedir para tirar o registro do cartório. Precisa de segunda via da Certidão de Protesto? Peça pela Central das Certidões! Esperamos ter ajudado você a compreender a diferença entre os protestos judicial e extrajudicial. Caso precise da segunda via da certidão, é só acessar o site da Central das Certidões. Lá, você pode pedir a Certidão de Protesto de 5 anos ou de 10 anos, além da Certidão de Cancelamento de Protesto. Ao fazer o pedido pelo site, buscamos a certidão em qualquer cartório do Brasil e entregamos no local de sua preferência: em casa, no trabalho, na sua empresa ou onde for mais prático para você. Visite: centraldascertidoes.com.br e peça sua certidão. Conta pra gente: o que achou do conteúdo? ficou com alguma dúvida? Texto por Jéssica Almeida
