Descomplicando a certidão de separação judicial: Tudo o que você precisa saber
Quando um casal decide se separar, a decisão pode ser difícil e cheia de questionamentos. Além de gerenciar as emoções, os parceiros precisam cumprir uma série de procedimentos legais para seguir com suas vidas de maneira independente e organizada. Um desses procedimentos é a separação judicial, que muitas vezes gera confusão entre os envolvidos, principalmente no que se refere à certidão de separação judicial. Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre a certidão de separação judicial, descomplicando o processo e explicando em detalhes todas as etapas, desde o conceito até as implicações legais que ela pode ter. O que é essa certidão? A certidão de separação judicial é um documento oficial emitido pelo cartório de registro civil, que atesta a separação formal entre um casal. Ela é o resultado de um processo judicial que ocorre quando o casal decide se separar, mas ainda deseja formalizar esse ato perante a justiça. Ou seja, a separação judicial é um procedimento mais complexo do que a separação de fato, que ocorre quando os parceiros decidem viver separados, mas sem formalizar legalmente a situação. A separação judicial pode ocorrer por diversos motivos, sendo o mais comum a busca por uma resolução legal para as questões patrimoniais, como a divisão de bens, ou até mesmo para a definição de direitos e deveres com relação aos filhos, quando presentes. Diferença entre: separação fato, separação de judicial e divórcio A separação judicial, a separação de fato e o divórcio são diferentes, embora estejam todos relacionados a um processo de ruptura do casamento. Vamos entender melhor cada uma delas: Desde novembro de 2023, não é mais obrigatório ter a separação judicial para realizar o divórcio, segundo Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, a separação judicial é formalizada, enquanto a separação de fato é uma decisão informal. Já o divórcio extingue totalmente o laço matrimonial, permitindo que ambos os cônjuges possam se casar novamente. Como funciona o processo de separação judicial? No processo de separação judicial, as partes devem seguir algumas etapas conforme a legislação vigente (Lei 6515, Art.3). Vamos entender como ele funciona na prática: Qual a importância dessa certidão? A certidão garante que o casal teve sua separação reconhecida legalmente e que todos os direitos e deveres foram definidos. Ela serve como um registro oficial e é necessária em diversos contextos, como: Quais são os requisitos para obter a certidão? Para obter a certidão de separação judicial, é necessário que o juiz tenha finalizado e homologado o processo de separação. Além disso, é preciso atender a alguns requisitos: Como solicitar a certidão? Você pode solicitar a certidão de separação judicial de forma simples diretamente no cartório de registro civil onde registraram a separação. Para isso, você deve: O cartório emitirá a certidão em poucos dias e a deixará disponível para retirada. Quando a certidão de separação judicial não é necessária? Em algumas situações, a certidão de separação judicial não é obrigatória, especialmente quando o casal já está separado de fato e não possui questões a resolver judicialmente, como a divisão de bens ou a guarda dos filhos. Nessas situações, a pessoa pode solicitar o divórcio diretamente, sem precisar passar por um processo de separação judicial. Por fim, compreender o que é a certidão de separação judicial e como ela funciona é essencial para quem está enfrentando um processo de separação. Por isso, um advogado especializado deve orientar o processo para garantir o respeito a todos os direitos e a realização justa da separação para ambas as partes. Você já conhecia a importância da certidão de separação judicial em um processo de separação? Conta pra gente. Texto por Jéssica Almeida
