Dissolução da união estável: passo a passo para regularizar sua situação.
Você terminou uma união estável e agora está se perguntando como regularizar a situação de forma legal e sem complicação? A certidão de dissolução da união estável é um passo importante para resolver questões patrimoniais, permitir um novo casamento ou garantir que a separação seja reconhecida legalmente. Neste artigo, vamos te guiar pelo processo completo, passo a passo, para garantir que você entenda tudo e consiga realizar essa tarefa de forma descomplicada. A certidão de união estável A união estável é uma relação amorosa entre duas pessoas que vivem juntas com a intenção de constituir uma família, mas sem o casamento formal. Casais maiores de 18 anos e desimpedidos perante a lei podem fazer a declaração de união estável, sejam eles héteros ou homoafetivos. Até o momento, a lei não estipula um tempo mínimo de convivência (artigo nº 1.723 do Código Civil). Portanto, o casal pode estar junto a 1 ano ou a 10 anos: o processo de oficialização da união estável é o mesmo em todos os casos. Com a certidão, é possível assegurar a partilha de bens, participação em planos de saúde. Contudo, vale destacar que a união estável não cria vínculo matrimonial, ou seja, os dois cônjuges continuam como solteiros no estado civil. A dissolução da certidão de união estável Você pode fazer a certidão de dissolução de união estável sem que, necessariamente, tenha sido feita a certidão de união estável. É necessário registrar a separação dessa união para que ela tenha efeito jurídico, assim como o divórcio no caso de casamentos. Esse documento é essencial para garantir que você resolva de forma justa e legal as questões envolvendo bens, pensões e outros direitos. Portanto, se você deseja encerrar de forma definitiva e sem pendências, a certidão de dissolução de união estável é o caminho. Por que regularizar sua situação? É comum que muitas pessoas, ao terminar uma união estável, achem que a dissolução não é tão importante. Mas isso pode gerar sérias consequências no futuro. Ao não regularizar sua separação, você pode enfrentar problemas como: Passo a Passo: Agora que você entende a importância da certidão de dissolução de união estável, vamos te guiar pelo passo a passo de como obtê-la: 1. Bens e/ou filhos em comum Antes de começar o processo, é fundamental saber se há bens em comum e filhos menores envolvidos. Se houver, será necessário decidir como dividir os bens e como será a guarda dos filhos. Caso você e seu ex-companheiro(a) concordem sobre esses pontos, o processo será mais simples. Mas, caso não haja consenso, o processo precisará ser judicial. Tente chegar a um acordo amigável, pois essa é a melhor maneira de resolver a dissolução de união estável. Se você e seu ex-companheiro(a) concordarem sobre como a separação deve ocorrer, poderão realizar o processo diretamente no cartório de registro civil, sem a necessidade de um advogado ou juiz. Além disso, esse processo será mais rápido, barato e menos burocrático. 2. Reúna os documentos necessários Para dar entrada no processo, seja no cartório ou na via judicial, você vai precisar de alguns documentos. Eles podem variar conforme o caso, mas geralmente incluem: Sendo assim, esses documentos são fundamentais para garantir que tudo seja feito corretamente. Se o casal não tem bens em comum ou filhos, o processo será bem mais simples. 4. Tipo de dissolução de união estável: Judicial ou Extrajudicial Aqui você tem duas opções, e a escolha vai depender da sua situação: 5. Inicie o processo de dissolução Se for via extrajudicial, você deve ir até o cartório com todos os documentos necessários. O cartório registrará a dissolução diretamente ali. Mas se for via judicial, seu advogado(a) dará entrada no processo e o juiz irá analisar o caso. Após a decisão do juiz, o cartório realizará o registro e emitirá a certidão. Os custos e prazos para a obtenção da certidão de dissolução de união estável variam de acordo com o cartório e a complexidade do caso. Em casos amigáveis e simples, as partes podem fazer a dissolução rapidamente, geralmente em um ou dois dias. No entanto, se houver questões a serem resolvidas judicialmente, o processo pode demorar mais, dependendo da agenda do tribunal. 6. Receba a certidão de dissolução de união estável Após concluir o processo, seja na via judicial ou extrajudicial, você poderá retirar a certidão de dissolução de união estável. Com esse documento em mãos, você estará legalmente separado(a) e poderá resolver questões como divisão de bens, pensão alimentícia e outros direitos, além de poder casar novamente, se assim desejar. O que fazer depois de obter a certidão? Assim que você tiver a certidão de dissolução, você está formalmente sem pendências jurídicas sobre a união. Se você tiver filhos, a certidão ajudará a formalizar acordos sobre guarda e pensão. Além disso, ela é o primeiro passo para resolver questões patrimoniais, como a venda de bens ou a partilha de propriedades. Se você planeja casar novamente, a certidão será a chave para dar entrada no novo casamento, sem complicações. Precisa da segunda via da certidão? Opa, ai é com a Central das Certidões. Pedindo pelo site, você recebe diretamente na sua casa, trabalho, casa da amiga, onde você quiser. E não é só no Brasil não, viu? Entregamos para mais de 200 países. São mais de oitenta tipos de certidões, incluindo as de união estável e a escritura de união estável. Peça pelo site: centraldascertidoes.com.br Texto por Jéssica Almeida — Ficou com alguma dúvida? Escreva nos comentários abaixo. —- Leia mais sobre:
